dívidas

A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o Estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública. Trata-se, de acordo com senador mineiro, de respeitar a responsabilidade fiscal.

A Polishop chegou a ter 280 lojas físicas, a maioria delas em shoppings, que eram combinadas ao e-commerce. Desde 2021, após o baque da pandemia sobre o comércio varejista, a companhia iniciou um plano de reorganização que previa a redução no número de lojas próprias e a ampliação das fraqueadas.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

Em vez de se encerrarem neste domingo, as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio — e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e outras instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia ou prescritas.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais.

Deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

De forma específica, o Mapa do Crédito realizado pela fintech mostrou que nos primeiros 8 meses de 2023 cerca de 31% das solicitações feitas foram justificadas por esse motivo. Quase 80% das famílias brasileiras têm problemas de endividamento, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Entre 2019 e 2022, período em que Bolsonaro governou o país, a média anual de famílias endividadas saltou 14 pontos nas pesquisas da CNC. Subiu de 63,6% para 77,9%, atingindo um pico de 79,3% pontual em setembro do ano passado, numa escalada nunca antes registrada pela entidade.

O levantamento mostra que o cartão de crédito é o principal vilão: ele é a principal dívida de 31% dos brasileiros, seguido por prestação de imóvel ou financiamento (14%), empréstimos (11%) e prestação de veículo (5%). Apenas 2% estão pendurados no cheque especial.

Em número de contratos, foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa termina em 31 de dezembro. O volume financeiro do levantamento é relativo à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de ‘Renegocia!’, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto.

Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor, na véspera, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações.

O resultado positivo contrasta com o verificado em junho do ano passado, quando os brasileiros sacaram R$ 3,755 bilhões a mais do que depositaram na poupança. No mês passado, foram aplicados R$ 331,864 bilhões, contra saques de R$ 329,269 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,278 bilhões. 

Na véspera, o Copom afirmou, em comunicado, que a conjuntura ainda demanda “paciência e serenidade” e que o estágio da desinflação requer “cautela e parcimônia”. Para o BC, a estratégia de manutenção da taxa básica por período prolongado “tem se mostrado adequada”.

Entre os bancos de menor porte, o Daycoval, o PagBank, Nubank e C6 não responderam ainda, enquanto o BMG adiantou que não tem uma decisão tomada, nem pretende se pronunciar quanto à iniciativa. Em nota pública, mais cedo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) adianta que participou das negociações com o governo.

Foram R$ 721,93 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro, R$ 352,76 milhões de Pernambuco, R$ 216,25 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 75,01 milhões de Goiás e R$ 38,44 milhões de Minas Gerais. No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 56,98 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas

As dívidas estão concentradas na distribuidora de energia de mesmo nome, mas o pedido foi apresentado pela holding para contornar limitações legais. Distribuidoras de energia são proibidas por lei de entrar em concordata.