A emenda proposta diz que "o direito individual ao seu próprio tratamento médico reprodutivo, incluindo mas não limitado ao aborto". Na prática, a mudança garante que médicos não sejam penalizados pela prática.

Por Rui Martins - Nesse contexto, foi um marco muito importante em favor das mulheres, o voto da ministra Rosa Weber em favor da descriminalização do aborto e de uma justiça social reprodutiva.