Bolsonaro

Trata-se da primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o STF desde que se tornou presidente. Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta noite.

A PGR tende a apresentar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana, e cita ao menos 27 militares nas investigações realizadas pela PF.

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.

A denúncia terá como foco inicial a acusação de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa para levar adiante o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Segundo Mendes, as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram uma “série de tramas”, e espera analisar agora a perspectiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O primeiro grupo deverá incluir Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse desmembramento facilitará o julgamento, permitindo que os casos sejam analisados separadamente e sem sobrecarga para o tribunal.

Nem mesmo no governo do presidente de facto Michel Temer, que antecedeu o período da ultradireita no Palácio do Planalto, a participação do Brasil no BRICS jamais fora questionada antes, publicamente por políticos de peso, em governo algum.

Caso a proposta seja aprovada no Congresso, porém, os ministros do STF não hesitaram em afirmar que a questão será judicializada e, eventualmente, chegará ao Supremo.

O petista sublinha que venceu Bolsonaro mesmo enfrentando um cenário adverso e rebateu as críticas sobre a gestão fiscal de seu governo

O parlamentar destacou que a questão deve ser tratada com prudência, a fim de evitar excessos. Ele também lembrou que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia.

Decisão assinada pela ministra Cármen Lúcia diz que a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar as alegações de “flagrante ilegalidade” na apuração.

Gentili compartilhou um vídeo em que Bolsonaro diz o que faria de diferente caso voltasse à Presidência da República: "Os ministros palacianos seriam diferentes. Eu não teria lá alguns nomes, não teria mais general ali. Eu ia ter ministros mais parrudos, mais casca grossa para enfrentar o sistema”.

Bolsonaro, segundo a investigação da PF, tinha conhecimento de um plano para dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula (PT). O vice de Bolsonaro nas eleições daquele ano, Walter Braga Netto, foi preso em novembro por tentar interferir nas investigações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

Hoffmann, em uma publicação nas redes sociais, ressalta que os familiares de Jair Bolsonaro acompanhariam a cerimônia pela TV na Heritage Foundation, uma instituição ligada à ultradireita norte-americana.

Bolsonaro encontra-se com o passaporte retido pela Polícia Federal (PF) e proibido de deixar o Brasil, sob risco de uma fuga da Justiça. Em novembro último, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse da expectativa de que a posse de Trump facilitaria a aprovação de um projeto no Congresso dos EUA.

Na decisão, Moraes afirma que "não há dúvidas" quanto à decisão unânime da primeira turma do STF (de reter o passaporte de Bolsonaro) e, desde então, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

Além do inquérito, a AGU propõe uma ação civil pública contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminar mentiras sobre o PIX.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Celso Vilardi, foi um dos signatários, entre cerca de 700 advogados e personalidades do mundo jurídico, do manifesto "Basta!".

Advogados de Bolsonaro fizeram o pedido pela liberação do documento, na semana passada. Em resposta, Moraes afirmou que a solicitação não tinha os documentos necessários.