Projeto de lei de Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar elimina proibição do desmatamento.
Por José Carlos Ruy - de Brasília
Os senadores de direita Márcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do capitão-presidente Jair Bolsonaro (PSL), aparecem hoje, no noticiário, como se tivessem nas mãos uma moto-serra e um isqueiro para aumentar o desmatamento que, desde o golpe de 2016, está praticamente sem controle no Brasil - que, só em 2018, diz o Global Forest Watch, perdeu irregularmente 130.000 quilômetros quadrados de florestas - área quase do tamanho do estado do Ceará, cuja área alcança 148 mil quilômetros quadrados.
Projeto do filho de Bolsonaro poderá destruir 1,6 milhões de quilômetros quadrados
Aqueles senadores querem, agora, rasgar a lei que cria as áreas de proteção ambiental nas fazendas.
A notícia foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, na quinta-feira, sob o título "Projeto de F. Bolsonaro quer revogar proteções e pode agravar desmatamento", de autoria do jornalista Alex Tajra.
O projeto de lei daqueles senadores quer revogar as normas referentes à proteção de vegetação nativa das propriedades rurais, podendo aumentar a margem de desmatamento desses imóveis. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e desfigura o capítulo 4 do Código Florestal - que os grandes proprietários rurais rejeitam desde a aprovação do Código Florestal, há mais de uma década.
Aqueles senadores investem contra a proteção do meio ambiente alegando ser preciso abdicar da proteção da vegetação nativa para "garantir o direito constitucional de propriedade".
É o mesmo argumento contra a libertação dos escravos usado pelo conservador Barão de Cotegipe no Parlamento, em 13 de maio de 1888, na histórica sessão que aprovou a Lei Áurea: a defesa do direito de propriedade!
É o mesmo argumento conservador usado agora a favor de grandes latifundiários, contra a lei que impede o desmatamento sem regra.
O Código Florestal, considerado um dos mais avançados do mundo, fixa a área do imóvel rural definida como reserva, na qual é proibido o desmatamento, e só permite o "uso sustentável dos recursos naturais". Estabelece percentuais mínimos, de acordo com a extensão da propriedade, que devem ser preservados. Na Amazônia Legal (que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão), o mínimo é de 80% da vegetação nativa; nas áreas de cerrado, essa porcentagem é de 35%; e nas áreas de campos gerais, 20%; nas demais regiões do país, 20% da vegetação nativa.
O capítulo que o filho de Bolsonaro e Bittar querem revogar ainda trata das punições para quem descumprir estas determinações - o inciso terceiro do artigo 17, que ordena a "suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008".
Outro artigo regulamenta a exploração das reservas, com práticas "de manejo sustentável sem propósito comercial".
Os senadores justificam sua proposta anti-ambiental dizendo que o Brasil "é um dos (países) que mais preservam sua vegetação no mundo". "Não é demais reafirmar que o Brasil é o país que mais preserva sua vegetação nativa e o produtor rural é personagem central desta preservação, ao bancar do próprio bolso a conservação de um quarto do território nacional".
Esquecem que Brasil já não ocupa há alguns anos a vanguarda no combate ao desmatamento, situação acentuada desde o golpe de 2016.
Em seu projeto malsão, os senadores argumentam que a maior exploração das terras pode "transformar os recursos naturais em riquezas", aumentando a produtividade das fazendas. Não é verdade, diz o pesquisador do Inpe, Carlos Nobre. "A pecuária, por exemplo, emprega pouquíssima gente", diz ele. E este atentado contra o meio ambiente pode piorar a as relações econômicas do Brasil com outros países, dificuldades que também estão atreladas a fatores como preservação e reflorestamento.
No Brasil, diz ele, "vejo como uma volta a 1987, quando os ruralistas desmataram tudo o que podiam desmatar por que sabiam que a Constituição iria limitá-los. De repente, um governo entra e ecoa a cultura da posse da terra, da expansão infinita. Eles não abrem mão do discurso expansionista, e isso gera uma reação internacional muito ruim para o Brasil".
Análise feita pelo pesquisador Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), e publicada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) mostra que o projeto anti-ambiental dos senadores direitistas pode resultar no desmatamento de 1,6 milhões quilômetros quadrados - ou o equivalente a três vezes o tamanho do estado da Bahia.
– Essa lei representa um retrocesso ambiental. O Código Florestal já passou por uma mudança em 2012 e diminuiu seu grau de efetividade. Naquele momento se criou um consenso de implementação da lei pela parte mais moderna do setor. Essas áreas de reserva garantem a resiliência climática, ciclo de chuvas. Abrir esse precedente é um tiro no pé do próprio setor produtivo – diz o engenheiro agrônomo Edegar de Oliveira Rosa, gerente do programa Agricultura e Alimentos do WWF.
José Carlos Ruy,é jornalista.
