Segunda, 13 de Dezembro de 2021 às 08:51, por: CdB
Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos com informações sobre a atuação da organização criminosa, que serão usadas na identificação de coautores e ajudantes.
Por Redação, com ABr - de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) cumpriu, na manhã desta segunda-feira, mandados de busca e apreensão contra loteamentos irregulares em áreas de mananciais às margens da represa Guarapiranga em São Paulo. A ação contou com apoio da Polícia Militar Ambiental. Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo
Foram cumpridos nove mandados contra três pessoas jurídicas e seis pessoas físicas envolvidas no loteamento em área remanescente de Mata Atlântica, sem prévia aprovação dos órgãos competentes. Os loteamentos causam graves danos ao meio ambiente em região de relevância para manutenção da segurança hídrica da capital paulista e grande São Paulo, de acordo com o Ministério Público.
Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos com informações sobre a atuação da organização criminosa, que serão usadas na identificação de coautores e ajudantes.
Crimes ambientais no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, juntamente com o ICMBio e IBAMA e PRF, ações de combate aos crimes ambientais no interior da Reserva Biológica do Gurupi/MA. As ações ocorreram em três fases, nos períodos de 18 a 22/10, 5 a 9/11 e 6 a 10/12. Constatou-se uma área de 35 hectares de extração florestal na Reserva Biológica do Gurupi.
A ação conjunta desencadeada visa dar cumprimento à decisão judicial oriunda de ação civil pública, objetivando a efetiva proteção dessa Unidade de Conservação, com vistas à repressão da exploração ilegal de madeira, desmatamentos destinados a pastagens, caça ilegal e extrusão dos invasores dessa área legalmente protegida.
Durante as ações foram lavrados autos de infração totalizando em R$ 173.387,30 o valor das multas aplicadas; apreensão de um caminhão toreiro, três espingardas, treze munições, duas motosserras; inutilização de três tratores de esteira, quatro acampamentos, 68 unidades de pranchas de madeira nativa, 68,319 m³ de madeira em tora e 12,972 m³ de madeira serrada. Houve ainda a notificação e impedimento de bovinos sendo transportados para o interior da REBIO do Gurupi.
Foi identificada e autuada uma serraria clandestina no município de Buriticupu/MA, sendo inutilizados os maquinários, toras e madeira serrada encontrados no local.
Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização, causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação (artigos 40, 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros.
Participaram da Operação Rio das Onças aproximadamente 27 servidores dos seguintes órgãos: Polícia Federal, ICMBio, IBAMA, PRF e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
