Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

Ainda segundo o parlamentar, “uma das prioridades nossas, do governo... no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente (do Senado Rodrigo) Pacheco, para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator (da reforma tributária)”.

A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, que move uma das ações contra Moro no Judiciário, alega o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico durante a pré-campanha e campanha eleitoral de 2022.

Após a intensa discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma consideram a possibilidade de solicitar à Justiça a saída do PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. No entanto, eles são minoria na sigla.

Tarcísio de Freitas foi um dos principais defensores da reforma tributária, após negociar as mudanças propostas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A posição do governador, no entanto, foi contrariada publicamente pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).

Ainda segundo o ministro, foi foram discutidos outros espaços, “mas quero dizer que o governo está absolutamente aberto a discutir a entrada no governo de outras forças políticas”.

Em caso de condenação, uma das hipóteses é uma suspensão mais ampla dos direitos políticos, o que inclui o exercício de funções no PL, por exemplo. Como presidente de honra da legenda, Bolsonaro ganha salário de R$ 41 mil mensais.

Daniela convidou os servidores da pasta para uma reunião nesta tarde, às 17h, quando deve se despedir dos funcionários. Carneiro chegou ao cargo na cota pessoal do presidente, que tem uma “dívida de gratidão” com o casal que o apoiou na campanha em 2022, em uma região dominada pelo bolsonarismo e por igrejas pentecostais.

O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

O projeto que vai a votação é de 2019. Prevê, basicamente, a unificação de impostos para simplificação do sistema tributário nacional. Essa ideia está no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a proposta. É o documento que, no final das contas, será votado na Câmara.

O CNMP determinou, ainda, a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais.

O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.

Em fala inicial aos senadores, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que houve muitos momentos na história em que as políticas fiscal e monetária do país apontavam para direções diferentes.

O PL chegou a divulgar nota assinada por Bolsonaro, a qual informava quanto ao encaminhamento "pela rejeição total' ao texto” mas, nos bastidores, o próprio Costa Neto admite que parcela substancial dos parlamentares, senão a maioria, não seguirá as orientações do líder considerado inelegível

O PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Na última sexta-feira, por maioria (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pedia que o TSE declarasse inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Em fevereiro de 2018, Sepúlveda Pertence ingressou na equipe de advogados responsável pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, injustamente condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região no âmbito da ‘Operação Lava Jato’. Na visão de Pertence, Lula seria alvo de uma "perseguição jamais vista".

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

Um dos fundadores do grupo político, em 1990, Lula lembrou que ele surgiu com o objetivo de discutir formas de fazer com que lideranças políticas progressistas e comprometidas com o bem-estar do povo trabalhador alcançassem o poder por vias democráticas. Passados 33 anos, os ideais permanecem os mesmos.