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Não consta no Código de Defesa do Consumidor qualquer artigo que obrigue a loja ou o fornecedor a trocar mercadorias por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.

O uso do PIX, por sua vez, também não para de crescer. Desde seu lançamento, em 2020, o volume de transações por meio da ferramenta segue uma curva ascendente no Brasil. No intervalo de um ano, o número mais que dobrou, passando de 1,2 bilhão, em novembro de 2021, para 2,6 bilhões, em novembro deste ano.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em dezembro. Os maiores impactos vieram de transportes (0,85%) e alimentação e bebidas (0,69%). A maior variação, por sua vez, ficou com vestuário (1,16%), que acumulou alta de 18,39% no ano.

Nesta quinta-feira, foi aprovada a correção dos salários dos ministros do STF, também chamado de subsídio, será de 18%, parcelada ao longo de três anos. A proposta ainda será analisada pelo Senado. Conforme o substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o salário passará de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.

"A decisão a ser adotada na referida assembleia geral pode gerar grave lesão ao interesse público”, resumiu o ministro do TCU. Ele ainda destaca que a União é a maior acionista da Eletrobras, com 40% das ações.

A votação ocorreu enquanto organizações populares e socioambientais se articulavam para barrar a tramitação do PL do Veneno. Mais de 300 instituições já se manifestaram contrariamente a essa proposta, que abre caminho para agrotóxicos cancerígenos atualmente proibidos no Brasil. A pressão funcionou, e o PL do Veneno deve ser votado pelo senadores apenas em 2023.

Mais de 100 mil pessoas já fizeram todos os trâmites para obter os passaportes e aguardam apenas que ele seja impresso e entregue aos portadores. Para a liberação do documento é necessário um crédito suplementar no valor de R$ 31,5 milhões.

Com uma pequena ajuda financeira às famílias em situação de extrema pobreza, instaladas em áreas relevantes para preservação ambiental, o programa visa ampliar a defesa do ecossistema. Um desenho básico do programa já existia no governo da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT) e chegou a sobreviver, durante o governo do presidente de facto, Michel Temer (MDB).

Na última semana, Fernando Haddad (PT), novo ministro da Fazenda, disse aos jornalistas que foi incumbido por Lula a levar adiante uma missão: colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda. A tarefa, no entanto, será “imensa”, segundo o escritor e geógrafo Elias Khalil Jabbour.

Gomes enfrenta 86 sindicatos que, segundo observadores ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, aceitaram a transferência da assembleia para o dia 16 de janeiro, por uma questão jurídica. Se impedissem a transferência da data, poderia ser alegada a falta do “princípio da ampla defesa”. A assembleia estava marcada para a esta quarta-feira, dia 21.

Acadêmicos, consultores de ensino superior e cientistas cognitivos em todo o mundo sugeriram que as universidades desenvolvam novos modos de avaliação para reagir à ameaça representada pela IA à integridade acadêmica. O programa ChatGPT, da empresa OpenAI, apoiada pela Microsoft, pode elaborar argumentos e escrever textos convincentes.

“O crescimento do PIB em outubro deve-se, principalmente, ao bom desempenho do setor de serviços e do consumo. Assim como tem ocorrido durante todo o ano de 2022, estes componentes seguem contribuindo positivamente para o desempenho da economia”, afirmou Juliana Trece, coordenadora do Monitor do PIB - FGV, em nota.

Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo (com uma fatia de 9,8% do PIB brasileiro), Rio de Janeiro (4,4%), Brasília (3,5%), Belo Horizonte (1,3%), Manaus (1,2%), Curitiba (1,2%), Osasco (SP, 1%), Porto Alegre (1%), Guarulhos (SP, 0,9%) e Campinas (SP, 0,9%).

A indicação teria passado ainda por integrantes da equipe da transição e contaria também o apoio das centrais sindicais, que têm três representantes no grupo do Trabalho no Gabinete da Transição. Aceito o convite, voltará a figurar em um ministério de Lula. Outro nome próximo de confirmação para o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é o do empresário Josué Gomes.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, teve avanço de 0,31% em dezembro, depois de cair 0,98% no mês anterior. Em 12 meses, acumulou alta 6,08%.

De setembro para outubro, o índice de atividade calculado pelo BC passou de 144,57 pontos para 144,50 pontos na série dessazonalizada. Olhando para trás, esse patamar é o menor desde junho, quando o indicador atingiu 143,47 pontos.

O emprego industrial também caiu em novembro de 2022. O índice recuou 0,6 ponto na comparação com outubro e encerrou o mês em 49 pontos. Já a utilização da capacidade Instalada (UCI) permaneceu em 71% e está abaixo do patamar praticado nos meses de novembro dos últimos dois anos.

Galípolo participou, nesta tarde, de reunião com o futuro ministro da Fazenda e parte da equipe do ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes. Um dos conselheiros do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre mercado financeiro, o ex-banqueiro ganhou a confiança de Haddad.

Às vésperas do lançamento das metas para os próximos quatro anos, a CNI fechou o balanço do período compreendido entre 2018 e 2022, na gestão do mandatário que entregará o cargo no próximo dia 1º de Janeiro. No documento, dados mostram que o país caiu no ranking dos países, passando da 41ª para a 51ª.

Interlocutores de Gomes, no entanto, têm dito à mídia conservadora que o presidente da Fiesp planeja, inicialmente, solucionar a crise que enfrenta dentro da instituição que preside, antes de tomar qualquer outro caminho. Uma vez mantido no cargo, ele poderia deixá-lo, sem que houvesse uma derrota junto aos seus pares, e aceitar o convite formulado, diretamente, pelo presidente Lula.