Desde o início das ações policiais, instituições de defesa dos direitos humanos receberam relatos de torturas, invasão de domicílios e outros excessos praticados pelas forças de segurança.
Por Redação, com ABr - de Brasília
A Operação Escudo, em andamento na Baixada Santista desde o final de julho, já resultou na morte de 20 pessoas. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas foram mortas por policiais ao “reagirem às abordagens”. A pasta afirma ainda que os casos são investigados.
A operação foi lançada no dia 28 de julho, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá, no litoral paulista. No entanto, mesmo após a prisão de três suspeitos de envolvimento no assassinato, a ação policial foi mantida na baixada. De acordo com a SSP, foram presas 563 pessoas, sendo que 213 eram procuradas pela Justiça.
Desde o início das ações policiais, instituições de defesa dos direitos humanos receberam relatos de torturas, invasão de domicílios e outros excessos praticados pelas forças de segurança.
Sem armas e sem drogas
Relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo e divulgado na última sexta-feira mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estavam desarmadas. Além disso, em 67% dos casos, não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.
O relatório apontou ainda que sete em cada 10 pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.
Operação Cassiel, em São Jo´sé do Rio Preto
Policiais Federais cumprem nesta desta terça-feira, um mandado de busca e apreensão na cidade de São José do Rio Preto/SP, com o objetivo de apreender computadores, celulares e mídias de arquivos de informática que possam conter vídeos e ou imagens relacionadas a pornografia infantil, que estejam armazenados e ou disponibilizados na rede mundial de computadores.
Durante o cumprimento do Mandado de Busca o investigado foi preso em flagrante pois mantinha armazenado em seu poder vasto material com conteúdo de pornografia infantil.
O Mandado de Busca foi expedido pela 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de São José do Rio Preto/SP. A PF representou também pelo afastamento imediato do profissional de saúde do Hospital no qual trabalha, sendo também deferida a ordem pela Justiça Estadual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. A pena para este tipo de crime é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais pagamento de multa.
A Polícia Federal já cumpriu no âmbito da operação Cassiel, iniciada em 2022, nove Mandados de Busca e Apreensão e realizou a prisão em flagrante de cinco pessoas na região de São José do Rio Preto/SP.
A operação Cassiel é uma operação permanente, desenvolvida pela Polícia Federal de São José do Rio Preto/SP, dedicada exclusivamente a repressão aos crimes de pornografia e abusos sexuais relacionados à crianças e adolescentes, através da Internet.