Segundo a PF, facilitação de contrabando, advocacia administrativa e dificuldades à ação de fiscalização ambiental do poder público são "crimes já configurados" por Bim à frente do órgão. O Ibama é responsável por fiscalizar crimes ambientais.
Por Redação - de Brasília
A Polícia Federal (PF), em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), revela que as provas obtidas na investigação sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a prática de crimes por parte do presidente do órgão ambiental, Eduardo Fortunato Bim. O relatório também indica que há “fortes indícios” de crime por parte do ministro da pasta, Ricardo Salles, entre outros servidores da área, o que torna sua presença, no cargo, “insustentável”, segundo parlamentar ouvido pela reportagem do Correio do Brasil.
Segundo a PF, facilitação de contrabando, advocacia administrativa e dificuldades à ação de fiscalização ambiental do poder público são "crimes já configurados" por Bim à frente do órgão. O Ibama é responsável por fiscalizar crimes ambientais. Há suspeitas de outros crimes. Neste caso, as investigações precisam ser aprofundadas.
As afirmações constaram de documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), vazado para o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, a partir do qual o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Operação Akuanduba, deflagrada na semana passada e que tem também como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Sobre Salles, no mesmo documento, a PF afirma, ainda, existirem "fortes indícios de envolvimento (nas suspeitas) do atual ministro do Meio Ambiente”.
Exportação
O presidente do Ibama participou de reunião com empresários e congressistas em que se discutiu modelo menos rigoroso de fiscalização para a exportação de madeira. Um despacho interpretativo flexibilizou a exportação de madeira, em fevereiro de 2020. O despacho também foi suspenso pelo STF. Por determinação de Alexandre de Moraes, Bim foi afastado do cargo por 90 dias.
"Cremos que a documentação e demais dados coligidos nos presentes autos", diz a PF no relatório, "apontam, fortemente, para a possível existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, dentre outros crimes".
Datado de 25 de fevereiro, o despacho da presidência do Ibama eliminou a exigência de autorização de exportação de madeira por parte do órgão ambiental federal, com a exceção de espécies sob risco de extinção. A pedido da PF, esse despacho foi suspenso em caráter liminar (provisório) por Moraes.
Em nota ao jornal, sobre as suspeitas leventadas pela PF, o Ibama afirmou que "os fatos serão plenamente esclarecidos nos autos do inquérito”. O advogado de Salles, Fernando Fernandes, completa que "todas as questões relativas à investigação serão prestadas nos autos do inquérito, tão logo se tenha acesso".