Rodrigo Neves passa o Ano Novo na cadeia, por ordem do STF

O magistrado encaminhou o pedido para apreciação do relator, ministro Roberto Barroso. No período de recesso do STF todas as decisões são tomadas pelo presidente da Corte.

 

Por Redação, com ABr - de Brasília e Niterói, RJ

  Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT) permanecia preso, neste domingo, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido liminar de habeas corpus para o pedetista. A decisão, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da Justiça, foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

O magistrado encaminhou o pedido para apreciação do relator, ministro Roberto Barroso. No período de recesso do STF todas as decisões são tomadas pelo presidente da Corte, mas depois podem ser modificadas pelo relator. Rodrigo Neves foi preso em 10 de dezembro, a partir de denúncia apresentada à Justiça pelo pelo Ministério Público estadual. Além do prefeito de Niterói, o ex-secretário municipal de Obras do município e ex-vice-prefeito na cidade vizinha de São Gonçalo Domício Mascarenhas de Andrade e mais três empresários do ramo de transporte público rodoviário são acusados de integrar uma organização criminosa para a prática dos crimes de corrupção; ativa e passiva.

Alameda

O esquema foi articulado, segundo a denúncia, para o recebimento de propina paga por empresários do setor a agentes públicos da cidade. De acordo com a investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( MPRJ), em parceria com a Polícia Civil, entre os anos de 2014 e 2018, foram desviados cerca de R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para tais pagamentos. Segundo a delegada fazendária Ana Paula Faria, o prefeito Rodrigo Neves atrasava os repasses referentes à gratuidade como forma de constranger os empresários a pagar a propina. Os valores eram recebidos por Domício Mascarenhas, em dinheiro vivo na sede do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), que fica na Alameda São Boaventura, local referido nas trocas de mensagem do grupo como Alameda, o que deu nome à operação. A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que foram cumpridos  na manhã de 10 de dezembro.  A Operação Alameda foi executada pela Polícia Civil, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.

Bretas

Além das residências dos acusados, as buscas alcançaram também o gabinete do prefeito, as sedes de oito empresas de ônibus que prestam serviço no município, além de escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit, e do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito da Justiça Estadual, após adesão do MPRJ aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tem a frente o juiz Marcelo Bretas.