Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2024

Relator, no TRE do Paraná, vota contra cassação de Moro

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Segunda, 01 de Abril de 2024 às 20:16, por: CdB

Até agora, votou apenas o desembargador, que é relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Corte começou o julgamento nesta segunda-feira.


Por Redação - de Curitiba

Em seu voto, no fim da tarde desta segunda-feira, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha votou para absolver o senador Sergio Moro (UB-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos.

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Campanha do ex-juiz suspeito e incompetente Sérgio Moro foi rifada, no União Brasil


Até agora, votou apenas o desembargador, que é relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Corte começou o julgamento nesta segunda-feira. O advogado efetivo do TRE-PR José Rodrigo Sade pediu vista e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

Os pesadelos do ex-juiz parcial e incompetente, no entanto, estão longe de terminar. Em outra frente, o processo de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba foi liberado para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, colocar o processo em pauta.

Desvios

O resultado parcial da correição extraordinária, divulgado em agosto de 2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é de que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

O relatório final mostrou ainda que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior. A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.

Defesa

Em uma estratégia para confrontar o que lhe aguarda, na esfera jurídica, o ex-juiz Moro sinaliza para um movimento que visa a apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até junho, no qual aposta em uma conjuntura mais favorável após a saída do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da Presidência do TSE.

O cenário, no entanto, parece mais complicado para Moro com o início do julgamento de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, marcando o começo de uma série de três sessões que poderão definir seu futuro político.

Fontes internas ao TRE-PR apontam que a condenação do ex-juiz da Lava Jato é vista como uma alta possibilidade entre os desembargadores. A perspectiva força a defesa de Moro a já considerar os próximos passos no âmbito superior, no TSE. 

 

Uma chance


A expectativa é de que o julgamento de um possível recurso seja postergado para depois de junho, quando se espera que o ambiente no TSE esteja mais receptivo à argumentação de Moro, principalmente devido à alteração na composição do tribunal.

A saída de Alexandre de Moraes, programada para o dia 3 de junho, e a subsequente assunção de Cármen Lúcia à presidência do TSE, juntamente com a entrada de André Mendonça ao plenário, poderia inclinar a balança a favor de Moro. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, ex-aliado de Moro, junto à histórica disposição de Cármen Lúcia em apoiar as decisões de Moro durante a Lava Jato, sinaliza uma luz no fim do túnel para o senador.

O julgamento em andamento no TRE-PR se baseia em acusações sérias de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha ao Senado, com um relatório detalhando alegações inclusive de caixa dois, envolvendo a contratação de um escritório de advocacia ligado ao primeiro suplente de Moro, em um acordo de R$ 1 milhão financiado pelo União Brasil.

 

Expectativa


Passada uma década desde o início da Operação Lava Jato, Sergio Moro enfrenta as ações movidas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro apoiou abertamente e até fez campanha a favor em 2022, que pedem sua cassação. As ações acusam Moro de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico.

Esta última acusação tem como argumento central os gastos de pré-campanha de Moro em 2022, que queria se lançar a presidente da República pelo Podemos e acabou mudando para o União Brasil e se lançando ao Senado pelo Paraná.

As duas siglas apontam que Moro se aproveitou da estrutura e dos gastos milionários de pré-campanha para a candidatura à Presidência colocada à sua disposição pelo Podemos para ganhar projeção. Na prática, isso fez com que a campanha de Moro estourasse o teto de gastos permitido para as campanhas ao Senado no Paraná. Como mostrou o Brasil de Fato, até uma advogada do União Brasil questionou alguns gastos com agendas de Moro no período e alertou que eles poderiam ser irregulares.

 

Cenário


Nos bastidores, a expectativa é de que Moro seja condenado pelo TRE-PR, que é composto por sete desembargadores eleitorais. O tribunal reservou três sessões de julgamento nesta semana para analisar o caso, nos dias 1, 3 e 8 de abril.

Mesmo que algum desembargador peça vista, isto é suspenda o julgamento para analisar o processo e depois apresentar seu voto, a expectativa é que o caso seja julgado neste semestre ainda. Isso porque no TRE-PR os pedidos de vista têm prazo para serem devolvidos, diferente do que ocorre na Justiça comum.

Após o julgamento no tribunal, a defesa de Moro ou mesmo os representantes de outras partes e do Ministério Público podem recorrer e o processo deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral, onde o cenário também é tido como desfavorável para o ex-juiz atualmente, uma vez que a corte é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, tido como linha-dura.

Ele, porém, deixa o posto no meio do ano e será substituído pela ministra Cármen Lúcia, mudança vista como favorável à defesa de Moro no caso. Na prática, em caso de condenação Moro somente perderá o cargo após a punição ser chancelada pelo TSE.

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