Esse órgão regulador independente de proteção de dados britânico estima que o TikTok permitiu que cerca de 1,4 milhão de crianças menores de 13 anos no Reino Unido utilizassem o aplicativo em 2020.
Por Redação, com EFE - de Londres
O Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO, na sigla em inglês) multou nesta terça-feira o aplicativo chinês TikTok em 12,7 milhões de libras (cerca de R$ 80 milhões) por causa de uma série de violações à lei de proteção de dados do país.
As infrações incluem o uso ilegal de dados pessoais de menores, acrescentou o ICO. Esse órgão regulador independente de proteção de dados britânico estima que o TikTok permitiu que cerca de 1,4 milhão de crianças menores de 13 anos no Reino Unido utilizassem o aplicativo em 2020, apesar de suas próprias regras não permitirem que elas criassem suas próprias contas.
A lei britânica de proteção de dados estabelece que as empresas que utilizam dados pessoais ao oferecer serviços de informação a menores de 13 anos devem ter o consentimento de seus pais ou responsáveis, disse o ICO em comunicado no qual alega que o TikTok não o fez, embora devesse saber que as crianças estavam utilizando a plataforma.
Além disso, o ICO ressaltou que o TikTok também não realizou verificações adequadas para identificar menores de idade usando o aplicativo.
– Existem leis em vigor para garantir que nossas crianças estejam tão seguras no mundo digital quanto estão no mundo físico. O TikTok não cumpriu essas leis – disse o diretor do ICO, John Edwards.
Acesso inapropriado de menores
– Como resultado, estima-se que 1 milhão de crianças menores de 13 anos tiveram acesso inapropriado à plataforma, e o TikTok coletou e utilizou seus dados pessoais. Isso significa que seus dados podem ter sido usados para rastreá-los, o que poderia gerar conteúdo prejudicial e inapropriado – acrescentou Edwards.
A multa sobre o TikTok se soma à proibição de que o aplicativo fosse instalado em telefones celulares do governo em março deste ano, devido a razões de segurança.
O governo do primeiro-ministro Rishi Sunak disse ter tomado a medida com o argumento de que esses telefones podem armazenar informações sensíveis, embora a proibição não afete os telefones pessoais dos membros do governo.
Com essa decisão, o Reino Unido uniu-se a outros países, incluindo Estados Unidos e Canadá, além dos da União Europeia (UE), para banir o TikTok, propriedade da empresa chinesa ByteDance, dos aparelhos celulares corporativos de seus funcionários.
O TikTok nega permitir o acesso do governo da China aos dados de seus usuários.