A decisão ocorre após uma fiscalização iniciada em 2021 revelar indícios de irregularidades, incluindo a falta de verificação de idade e a utilização de dados sem o consentimento de pais.

O TikTok e a ByteDance, dona da rede social com sede na China, estão contestando uma lei dos EUA que exige que eles rompam os laços ou enfrentem uma proibição nos EUA até meados de janeiro de 2025.

A decisão reverteu a deliberação de um juiz de primeira instância que indeferiu, com base na Seção 230, o processo movido por Tawainna Anderson contra o TikTok.

Em resposta a processo contra lei que impõe venda da plataforma, Departamento de Justiça norte-americano argumentou que Pequim poderia manipular algoritmos e expandir o que chamou de "influência maligna".

A mudança de Trump tem relação com a lei assinada pelo governo de Joe Biden, que prevê que a ByteDance encontre um comprador para a operação americana do aplicativo ou enfrente uma proibição nos EUA.

As marcas vão ter a opção de escolher entre avatares já produzidos pela plataformas, que foram desenvolvidos com gravações licenciadas com atores, ou personalizar suas próprias, com influenciadores conhecidos, por exemplo.

O processo, que busca uma medida cautelar, diz que a lei ameaça a liberdade de expressão e "promete fechar um meio de comunicação distinto que se tornou parte da vida norte-americana". 

O recurso começa a ser implementado no dia 9 de maio e deve chegar para todos nas próximas semanas. Além disso, o TikTok afirma que qualquer pessoa pode utilizar a ferramenta e saber quando, como e onde a obra foi criada ou editada.

O TikTok começou a remover o conteúdo da Universal de seu aplicativo depois que o acordo de licenciamento expirou em janeiro e os dois lados não conseguiram chegar a um acordo sobre royalties, IA e segurança online para os usuários da plataforma.

Como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou a lei que pode banir o app do país, o que resta para a ByteDance neste momento é lutar contra a decisão nos tribunais.

Para continuar funcionando, plataforma precisará se desvincular da chinesa ByteDance e encontrar comprador norte-americano. Na prática, a empresa de tecnologia chinesa ByteDance tem um prazo de 12 meses para vender suas participações nos Estados Unidos para um operador local.

Em termos práticos, essa opção facilitaria a produção de conteúdos, já que não seria necessário contratar o influenciador, reservar um estúdio, editar o material e depois enviá-lo para a plataforma.

O ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steve Mnuchin, anunciou na quinta-feira que pretende reunir um grupo de investidores para comprar a rede social TikTok, em plena disputa com a China após a aprovação na Câmara de Representantes de um projeto de lei que pode (…)

O projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65, com apoio bipartidário, mas enfrenta um caminho mais incerto no Senado, onde alguns são a favor de uma abordagem diferente para regular aplicativos de propriedade estrangeira que possam representar preocupações de segurança.

Não é a primeira vez que o TikTok é alvo de debates e ações políticas nos EUA. Durante o governo do republicano Donald Trump, o ex-presidente chegou a afirmar que o aplicativo representava uma “ameaça à segurança nacional” e à privacidade dos dados dos cidadãos do país.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, destacou em comunicado que a investigação também avaliará se o TikTok violou a regulamentação existente sobre “acesso a dados, gestão de riscos, design viciante e conteúdo prejudicial”.

A gravadora afirmou que o TikTok “está tentando construir um negócio baseado na música, sem pagar um valor justo pela música”. Conforme a Universal, a rede social propôs pagar aos artistas “uma fração da taxa que as principais plataformas sociais em situação semelhante pagam”.

Autoridades chinesas criaram um sistema de pontuação para a plataforma de streaming, penalizando quem transmitir conteúdo que viole um rigoroso código moral, inclusive "padrões anormais de beleza".

O monitor de hashtags é um recurso criado pelo próprio TikTok para empresas e perfis profissionais que desejavam anunciar na plataforma. A ferramenta informava quais eram as tags mais populares de um tema e era uma das principais fontes oficiais para verificar assuntos em alta. 

Representante de parentes de vítimas do Hamas declarou que plataforma chinesa considerou o material “muito político”. A campanha, financiada pelas famílias das vítimas, consiste em vídeos dos sequestrados realizando atividades com seus familiares antes do cativeiro e foi aceita por outras plataformas on-line.