Prefeito Eduardo Paes enviou um projeto de lei para a Câmara do Rio e será votada no primeiro semestre de 2023. Texto determina diversas regras, como obrigatoriedade de habilitação, seguro, ter mais de 21 anos, entre outras normas.
Por Redação, com agências de notícias - do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio recebeu, na última semana, o projeto de lei que visa regulamentar a profissão de mototaxistas na cidade do Rio de Janeiro. O texto é assinado pelo prefeito Eduardo Paes, que semanas atrás editou decreto para iniciar o processo de regulamentação.
Diversas regras estão previstas no projeto de lei. Só poderão exercer a função maiores de 21 anos, com habilitação, além de apresentar seguro para acidente, entre outras determinações.
O vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara do Rio, afirma que o projeto será votado no primeiro semestre do próximo ano, 2023.
As informações são de Ancelmo Gois, do diário conservador carioca O Globo.
Rua São Francisco Xavier terá um novo corredor BRS
A prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), da CET-Rio e da Fundação Parques e Jardins, inaugurou, nesta segunda-feira, o corredor BRS São Francisco Xavier, que atravessa a Rua São Francisco Xavier entre os números 681 e 11. O corredor, localizado na Tijuca, forma uma importante ligação da Zona Norte da cidade que conecta a Avenida Radial Oeste às Ruas Conde de Bonfim e Haddock Lobo. O objetivo é assegurar a redução do tempo de deslocamento de passageiros do sistema de transporte público coletivo na região.
O projeto trará melhorias no transporte público e aumento na segurança e mobilidade dos pedestres. Além da redução do tempo de viagem dos ônibus, o BRS colabora na organização do tráfego de veículos automotores, contribuindo também para a redução da emissão de gases poluentes.
No intuito de priorizar o transporte público na cidade do Rio de Janeiro, a CET-Rio, em parceria com a SMTR, vem implantando corredores exclusivos, chamados de BRS. Com a nova faixa exclusiva, a cidade do Rio de Janeiro passa a ter 25 corredores BRS, o que totaliza cerca de 60,6 quilômetros de extensão.
A circulação no corredor BRS em dias úteis, das 6h às 21h, e nos sábados, das 6h às 14h, é restrita a ônibus e micro-ônibus de linhas regulamentadas de transporte público coletivo, táxis com passageiros e veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, ambulâncias, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
Sobre o trânsito de veículos não autorizados nos corredores
De acordo com o Art. 184 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, os veículos que transitarem na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, estarão cometendo uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$293,47.
Áreas verdes
Áreas verdes estão sendo implantadas em diversos trechos e esquinas da Rua São Francisco Xavier no intuito de aumentar a segurança viária e melhorar principalmente a vida das pessoas que circulam a pé.
A pintura verde é um recurso que vem sendo atualmente empregado em diversas cidades brasileiras para o acalmamento ou moderação do tráfego, ajustes na geometria viária, readequando o espaço público, na busca de caminhadas mais seguras e agradáveis. São ações que fazem parte do conceito conhecido como “urbanismo tático”, que permitem a avaliação das medidas empregadas e ajustes para uma futura validação.
Nessas áreas verdes, foram empregadas jardineiras pela Fundação Parques e Jardins para garantir a segurança na travessia, por meio da redução do espaço de manobra do giro dos veículos.
Para aumentar o conforto e segurança nas travessias de pedestres, interseções onde o posteamento com semáforo encontrava-se em posição com pouca visualização por parte dos pedestres, optou-se por deslocar os postes, colocando-os em melhores posições. Neste caso, além das jardineiras, utilizam-se também balizadores para proteção de toda a área.
Espera-se que as intervenções das áreas verdes que vêm sendo implantadas para receber o BRS da Rua São Francisco Xavier tragam mais vitalidade para todo o bairro da Tijuca e incentivo às atividades de rua e comércio, agora mais visível, pela organização dos espaços.