Possível expulsão não impedirá PM de participar dos atos golpistas

Para analista militar Paes de Souza, as convocações que têm sido feitas para manifestações no dia 7 de Setembro ferem o artigo 11 do regulamento disciplinar da Polícia Militar, que determina infração grave para os agentes que incidirem em “ofensa aos valores e aos deveres policial-militares”.

Por Redação, com BdF - de São Paulo

Policiais militares que manifestarem publicamente o apoio a atos antidemocráticos, falando em nome da corporação ou usando farda, podem sofrer sanções administrativas e, até mesmo, serem expulsos da corporação, explica Adílson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo e mestre em Direitos Humanos.

— O policial militar que convoca para participar de atos com pautas antidemocráticas pode responder por transgressão disciplinar de natureza grave, que pode ensejar a instauração de processo disciplinar, levando, inclusive, à expulsão desse policial da corporação — alerta o oficial. Para o tenente-coronel, as convocações que têm sido feitas para manifestações no dia 7 de Setembro ferem o artigo 11 do regulamento disciplinar da Polícia Militar, que determina infração grave para os agentes que incidirem em “ofensa aos valores e aos deveres policial-militares”.

Punições

No artigo 3, aponta Paes de Souza, está explicita a determinação que pode elevar a pena aos agentes de patente alta. “A violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”, diz a legislação, como explica o especialista. — Ele também poderá, em sendo policial da ativa, praticar ato de improbidade administrativa, notadamente pela infração no artigo 11 da lei, que viola os princípios da Constituição. Notadamente, o princípio da impessoalidade e da legalidade, eles podem ser alvo de uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, onde uma das punições previstas em lei é a perda da função pública — ressalta Paes de Souza. Os agentes da reserva, que estão aposentados, não são alcançados pelo regimento interno da Polícia Militar. No entanto, explica o tenente-coronel, podem ferir a Constituição, quando manifestam apoio a manifestações com pautas antidemocráticas.

Veteranos

Em desconhecimento das regras da PM, o coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação. “Liberdade não se ganha, se conquista. Dia 7/9 eu vou”, disse ele. Em outra mensagem, o militar acrescenta: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. “Nenhum liberal de talco no bumbum” consegue “derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil”, assinalou. Também no domingo, Ricardo de Mello Araújo, ex-comandante da Rondas Ostensiva Tobias Aguiar (Rota), publicou um vídeo convocando os “veteranos da Polícia Militar” para a manifestação. — Nós temos que dia 7 de setembro ajudar o nosso presidente Bolsonaro. A PM de SP participou dos principais movimentos do nosso país (...). Não podemos nesse momento em que o país passa por essa crise, com o comunismo querendo entrar (…). Eu vejo que nós da PM de SP, a força pública, nós devemos nos unir. E no dia sete de setembro, todos os veteranos de SP, devemos estar presente na Avenida Paulista — acrescentou.

Bolsonaristas

O ex-comandante da Rota, batalhão de elite da Polícia Militar de São Paulo, e de diversos regimentos da corporação ao longo de 35 anos de carreira, o coronel reformado Alberto Sardilli é outro que integra a tropa “bolsonarista”. A maioria dos policiais militares rezam na cartilha do mandatário neofascista e, por isso, haverá adesão de policiais, inclusive da ativa, ao ato de 7 de setembro na avenida Paulista. — O presidente é militar, a tropa se identifica com essa questão, ele preza valores que são os da PM há 200 anos — continuou Sardilli, atualmente chefe de gabinete do deputado estadual paulista Frederico D’Avila (PSL). Ele também saiu em defesa do coronel Aleksander Lacerda, que foi afastado da função de comando após o apoio ao 7/9, e diz que a punição aplicada pelo governador João Doria (PSDB) gerou revolta na corporação. Sardilli diz ainda que a PM é comprometida com a democracia, mas que apoiará as Forças Armadas caso se chegue ao “limite extremo” de uma intervenção.