De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.
Por Redação, com ACS - de Brasília
A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA a Operação Carro-Chefe, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.
De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.
As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.
Ao todo, mais de 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Operação foi batizada de Carro-Chefe em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.
Crime contra os serviços de telecomunicações
Na manhã de quarta-feira, policiais federais da Delegacia de Polícia Federal de Campinas cumprem mandado expedido pela Justiça Federal de Campinas, com vistas a reprimir a prática da conduta tipificada como atividade irregular e ou clandestina de radiodifusão
A medida está inserida no bojo da Operação Frequência Negativa, que investiga as práticas citadas. Estas, além de serem condutas recriminadas pela lei, podem resultar em diversas interferências, prejudicando não apenas as entidades que executam a atividade de forma regular, mas também comprometer a recepção de sinais pelo público em geral e – o que é mais grave ainda – pode interferir no funcionamento de aparelhos de comunicações instalados em aeronaves e embarcações, colocando em risco a vida de passageiros e tripulantes.
No dia de hoje, a diligência e cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão será realizada na cidade de Indaiatuba/SP, a qual está a apenas 12km do Aeroporto Internacional de Viracopos.
A investigação teve início após a constatação, pela Agência Nacional de Telecomunicações, de atividades de radiodifusão no local da diligência sem qualquer autorização concedida pela agência que o ampare.
Após o cumprimento da busca, ocorreu a prisão de uma pessoa em flagrante, e as investigações terão prosseguimento para a correta identificação de todos os envolvidos na prática do crime.