De acordo com o Tesouro, o texto traz perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes prevista em lei de 2016, numa renúncia de até R$ 27 bilhões para a União. Além disso, a proposta também estabelece perdão para encargos moratórios de dívidas em discussões antigas no Judiciário.
Por Redação, com Reuters - de Brasília
O impacto total do projeto de lei que vem sendo chamado de Plano Mansueto ‘Light’, para auxílio aos Estados, pode chegar a R$ 222 bilhões considerando todas as suas implicações, conforme nota divulgada neste sábado pelo Ministério da Economia, em que ressalta que a proposta atual do Legislativo vai além de medidas para o combate ao coronavírus.
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De acordo com o Tesouro, o texto traz perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes prevista em lei de 2016, numa renúncia de até R$ 27 bilhões para a União. Além disso, a proposta também estabelece perdão para encargos moratórios de dívidas em discussões antigas no Judiciário, num desconto de R$ 16 bilhões.
“Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do projeto de lei 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões a depender de como se entende seus efeitos”, disse a nota técnica.
Tesouro
Nas contas da equipe econômica, apenas as inovações trazidas pelo substitutivo ao Plano Mansueto devem afetar as contas do setor público nacional em R$ 105 bilhões este ano, incluindo R$ 41 bilhões em transferências da União para recompor perdas com ICMS e ISS, R$ 55 bilhões em operações de crédito autorizadas pelo projeto e R$ 9 bilhões em suspensão de dívidas com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas o Tesouro frisou que a cifra não considera pagamentos de dívidas refinanciadas pelos Estados suspensas por liminares ligadas à crise com o coronavírus; pagamentos de dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com Caixa e BNDES; efeitos de renegociações de dívidas com outros bancos ou organismos multilaterais e transferências já anunciadas pelo governo para recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esses efeitos somam entre R$ 54 bilhões (sem considerar nenhuma renegociação de dívidas garantidas este ano) e R$ 74 bilhões (considerando a renegociação de todas as dívidas garantidas). Com isso o valor do apoio federal ao combate ao Covid-19 seguramente ultrapassará R$ 159 bilhões”, conclui a nota.
