A Polícia Federal continuará as investigações, buscando elucidar a real amplitude dos ilícitos praticados até o momento capitulados como apropriação indébita, sem prejuízo de outros crimes eventualmente descobertos.
Por Redação, com ACS - de Brasília
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação ALARMA, para combater a prática ilegal de retenção de cartões de benefícios sociais e previdenciários de indígenas da etnia KULINA e KAXINAWÁS das Aldeias da região do Alto Purus, na cidade de Feijó/AC.
A Polícia Federal deflagrou a Operação ALARMA
Na ação 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, em locais suspeitos de reterem os cartões previdenciários dos indígenas, bem como de se apropriarem dos benefícios assistenciais.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º, do CP), extorsão (art. 158 do CP), e apropriação indébita (art. 168 do CP), com penas de até 10 anos e meio de reclusão.
A origem do nome da operação faz referência ao poema Indianista brasileiro escrito pelo poeta Gonçalves Dias. Na obra I-Juca-Pirama, ALARMA foi o grito de guerra proclamado por um índio da tribo tupi antes de entrar na luta contra uma tribo inimiga.
A Polícia Federal continuará as investigações, buscando elucidar a real amplitude dos ilícitos praticados até o momento capitulados como apropriação indébita, sem prejuízo de outros crimes eventualmente descobertos.
Reforçamos que a atual pandemia não afetou as ações da instituição nos crimes de sua atribuição e que as diligências policiais foram cumpridas em total observância às normas sanitárias de prevenção ao COVID-19, sobretudo o uso de equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.
Empresa clandestina de segurança privada
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira, mandados de busca e apreensão contra pessoas acusadas de exercício irregular de profissão, porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
No total, são duas ordens de busca e apreensão cumpridas em Pontes e Lacerda/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.
Durante a investigação, foi constatado que o grupo contratado para prestação de serviços de segurança privada não possuía autorização da Polícia Federal para desempenhar as atividades. As pessoas trabalhavam na ilegalidade sem possuir a habilitação devida para o exercício da profissão de vigilante.
Os investigados anunciavam serviços de segurança tática, inclusive com postagens em mídias sociais portando armas de fogo. No entanto, nenhum deles possuía o registro de porte de arma de fogo vigente.
O monopólio do uso da força pertence ao Estado e a quem por ele autorizado, sendo que apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem exercer atividades de segurança privada definidas na Lei nº 7.102/1983, ainda que sem utilização de armas de fogo.
A Polícia Federal alerta para o risco na contratação de serviços de segurança privada clandestina, visto que, além de não ter profissionais qualificados na prestação dos serviços, aumenta-se consideravelmente o risco de ocorrência de ações criminosas e a responsabilização criminal dos contratantes deste tipo de serviço.
