Polícia Civil cumpre mandados contra o Instituto Conhecer Brasil, investigado por supostos desvios, notas fiscais irregulares e sobrepreço em projeto de Wi-Fi gratuito na capital paulista.
Por Redação, com Agenda do Poder – de São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta segunda-feira uma operação contra o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização social investigada por suspeitas de irregularidades em um contrato firmado com a prefeitura de São Paulo para a implantação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital. Segundo reportagem do portal G1, a apuração envolve um acordo que começou em R$ 108 milhões e, após aditivos, alcançou R$ 157,1 milhões.
A investigação também lança luz sobre a empresária Karina Ferreira da Gama, presidente da instituição e sócia da produtora Go UP Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as investigações, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresária e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, pasta responsável pela gestão do contrato.
Polícia aponta possível desvio milionário.
O inquérito é conduzido pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
De acordo com os investigadores, existem indícios de que ao menos R$ 26 milhões tenham sido utilizados sem a correspondente prestação dos serviços contratados, o que pode caracterizar desvio de recursos públicos.
A investigação também cita a apresentação de aproximadamente R$ 4 milhões em notas fiscais consideradas irregulares para justificar despesas da parceria firmada com o município.
Em relatório citado no inquérito, a Polícia Civil afirma que “as investigações desenvolvidas apontaram possível cenário de grave comprometimento da lisura administrativa e financeira desde a origem da contratação da organização parceira”.
Os investigadores também levantam suspeitas sobre a própria seleção da instituição.
– O primeiro elemento de suspeita reside no próprio direcionamento do chamamento público, o qual contou com a participação exclusiva do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade que, conforme apurado, não ostentava qualquer histórico de atuação, experiência anterior ou capacidade técnica no setor de telecomunicações, limitando seu histórico operacional a feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa – diz o delegado responsável pela investigação.
Preços cobrados
Outro ponto destacado pela Polícia Civil é a diferença entre os valores pagos ao Instituto Conhecer Brasil e os praticados anteriormente pela Prodam, empresa municipal de tecnologia.
Segundo os investigadores, enquanto a Prodam realizava serviços semelhantes por valores significativamente menores, o contrato com o ICB previa pagamento mensal de R$ 1,8 mil por ponto de internet instalado.
– Evidenciou-se flagrante discrepância de valores em comparação com os parâmetros de mercado e contratações pretéritas. Enquanto a PRODAM, empresa pública municipal de tecnologia de São Paulo, prestava serviços idênticos pelos custos de R$ 230 para implantação por ponto e R$ 306 para manutenção mensal por ponto, o acordo firmado com o Instituto Conhecer Brasil estipulou o pagamento fixo mensal de R$ 1,8 mil por ponto de internet instalado, gerando um custo injustificadamente superior para a municipalidade – declarou.
Notas fiscais
Um dos principais focos da investigação envolve a prestação de contas apresentada pela ONG à Prefeitura de São Paulo.
Levantamento jornalístico apontou que a entidade apresentou documentos fiscais cancelados e, em alguns casos, notas emitidas pelo próprio instituto para justificar despesas do programa.
Entre os exemplos citados está uma nota de R$ 2 milhões emitida pela empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda., posteriormente cancelada no sistema municipal, mas que ainda assim teria sido incluída na prestação de contas apresentada ao município.
Por meio de nota, a empresa informou que acompanha a investigação e ressaltou que atua apenas como prestadora de serviços do instituto.
“Importa registrar que inexistem, até o presente momento, conclusões definitivas aptas a justificar qualquer juízo de responsabilidade em desfavor da empresa a que prestamos serviços técnicos, razão pela qual se impõe a observância dos postulados constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. A empresa permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.”
Outro parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontou que o Instituto Conhecer Brasil utilizou notas emitidas para si próprio e registrou pagamentos considerados indevidos.
“Notas fiscais consideradas indevidas; pois a instituição não pode emitir nota para si própria”, registra o documento.
O parecer também afirma:
“Verifica-se que a Organização da Sociedade Civil não promoveu a restituição integral dos valores glosados dentro do exercício analisado, tampouco sanou todas as inconformidades apontadas pela área técnica SMIT/CID/DFD, em descumprimento às disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016. A permanência de valores expressivos pendentes de devolução caracteriza irregularidade grave na execução financeira da parceria, comprometendo a regularidade da prestação de contas”.
Apesar dos apontamentos, a prestação de contas acabou aprovada com ressalvas, condicionada à devolução dos valores considerados irregulares.
Contrato previa 5 mil pontos de Wi-Fi.
O programa previa a instalação de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em regiões periféricas da cidade até junho de 2025.
Entretanto, segundo os dados apresentados, apenas cerca de 3,2 mil pontos foram efetivamente implantados até o momento. A execução do projeto foi prorrogada por meio de aditivos contratuais.
O Ministério Público de São Paulo também acompanha o caso. As investigações ocorrem tanto na esfera cível quanto na criminal.
Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, há um inquérito em andamento para apurar possíveis irregularidades no termo de colaboração firmado entre a prefeitura e o Instituto Conhecer Brasil.
Entre os pontos investigados estão suposto direcionamento do chamamento público, ausência de justificativa técnica para a contratação da entidade, aditivos firmados em curto espaço de tempo e repasses antecipados para etapas ainda não executadas.
Relações políticas e investigação no STF.
Karina Ferreira da Gama também aparece ligada politicamente a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2022, uma empresa da empresária prestou serviços para a campanha do deputado federal Mário Frias (PL-SP), recebendo R$ 54 mil por atividades de consultoria.
Além disso, o parlamentar destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. O repasse é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura possíveis falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O g1 informou ainda que tanto a ONG quanto a produtora responsável pelo filme Dark Horse funcionaram durante um período no mesmo endereço empresarial.
Prefeitura nega irregularidades.
A prefeitura de São Paulo afirma que o contrato é fiscalizado regularmente e sustenta que não existe decisão administrativa ou judicial que comprove irregularidades estruturais na execução do programa.
Segundo a administração municipal, cerca de R$ 930 mil identificados em auditorias anteriores foram devolvidos integralmente ao município, permitindo a continuidade do contrato.
A gestão também destacou que o custo do programa não se restringe ao fornecimento de internet, incluindo infraestrutura, equipamentos, obras civis, projetos técnicos e manutenção.
Em nota, a prefeitura declarou ainda que “a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não recebeu recursos municipais e qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica é descabida”.
A administração municipal acrescentou que o programa permanece em funcionamento, contabilizando mais de 3,2 mil pontos ativos e cerca de 760 milhões de acessos registrados.
