Investigação foi motivada por relatos encaminhados pelo deputado Átila Nunes e apura recusas de corridas a praticantes de religiões de matriz africana.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de intolerância religiosa envolvendo motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99.
A medida foi tomada com base em representação apresentada pelo deputado estadual Átila Nunes (PSD), que relatou episódios recorrentes de discriminação contra praticantes de religiões de matriz africana.
O despacho que determina a abertura da investigação é assinado pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital.
Denúncias recorrentes
De acordo com a representação, há registros frequentes de motoristas que se recusariam a transportar passageiros em razão de sua religião. Os relatos mencionam situações em que usuários vestiam roupas brancas ou utilizavam guias, além de casos em que corridas teriam sido canceladas ao identificar como destino locais associados a terreiros.
Nunes destacou que buscou o apoio do Ministério Público após reiteradas denúncias que chegaram ao seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de apurar a conduta das plataformas de forma mais ampla, e não apenas casos isolados.
– É a primeira vez que um MP instaura um inquérito amplo, para apurar o procedimento geral desses aplicativos nos casos de intolerância religiosa. Na verdade, essas empresas deveriam punir esses motoristas quando há um registro de boletim de ocorrência – lamenta.
Investigação
Na decisão, o MP destaca que os serviços de transporte por aplicativo possuem grande alcance social, o que amplia o impacto das possíveis práticas discriminatórias.
Por isso, o inquérito civil foi considerado o instrumento adequado para reunir informações e verificar eventual violação de direitos coletivos dos consumidores.
– O procedimento não se limita a um caso específico, mas busca apurar a existência de condutas reiteradas e eventuais falhas estruturais nas plataformas – diz o promotor no despacho.
O MP determinou que a empresa 99 apresente esclarecimentos no prazo de 30 dias. Entre as informações solicitadas estão os termos de uso, códigos de conduta e políticas internas aplicáveis a motoristas e usuários, além da existência de protocolos para prevenir e apurar denúncias de intolerância religiosa.
Também foram requisitados dados sobre medidas adotadas pelas plataformas em casos de discriminação, incluindo eventuais sanções aplicadas.
Como parte das diligências, o Ministério Público oficiou diversos órgãos para levantamento de informações. Foram acionados o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor), a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, o Procon-RJ e o Procon Carioca.
Além disso, receberam comunicação a Coordenadoria da Diversidade Religiosa da Prefeitura do Rio, a Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado e a Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Direitos do consumidor
Na fundamentação, o promotor ressalta que o Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas abusivas e discriminatórias na prestação de serviços. O inquérito busca verificar se há falhas nos mecanismos das plataformas para prevenir e responder a esse tipo de conduta.
O procedimento segue em fase inicial de coleta de informações e poderá embasar medidas futuras, a depender dos elementos reunidos ao longo da investigação.
