Novo decreto do prefeito prevê advertência, multa e até suspensão de registro de produtores.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A onda de intoxicações por metanol, que já provocou cinco mortes em São Paulo e chegou a Pernambuco com dois óbitos confirmados e um terceiro caso sob investigação, levou a prefeitura do Rio a reforçar o controle sobre a produção e comercialização de bebidas no município. Um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, estabelece novas regras de fiscalização e punições mais severas para quem descumprir as normas.
Entre as medidas, estão previstas advertências, aplicação de multas, suspensão temporária das atividades e até cancelamento definitivo do registro de estabelecimentos em situação irregular. O objetivo é aumentar a segurança do consumidor diante dos recentes episódios que mobilizaram autoridades de saúde em diferentes Estados.
Fiscalização e alcance do decreto
O Decreto 56.871 regula a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal no Rio de Janeiro, com foco nos estabelecimentos que produzem bebidas vegetais, incluindo destilados. Ficam de fora apenas os produtores de vinhos, vinagres, sucos de uva e demais bebidas alcoólicas derivadas de uva e vinho.
A fiscalização caberá ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal do Rio de Janeiro (SIM-Rio), ligado ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio), da Secretaria Municipal de Saúde. O órgão será responsável por monitorar todas as etapas do processo produtivo, desde a fabricação até o transporte e a comercialização.
Rotulagem obrigatória e requisitos de qualidade
O decreto estabelece que os rótulos das bebidas deverão trazer informações claras e obrigatórias, como nome do produto, lista de ingredientes, data de fabricação e prazo de validade. Além disso, o texto define critérios de qualidade e identidade: ausência de componentes estranhos, de alterações e de sinais de deterioração. Produtos que não cumprirem essas exigências poderão ser classificados como impróprios para consumo e retirados de circulação.
A norma também autoriza o SIM-Rio a adotar procedimentos adicionais de inspeção e fiscalização sempre que houver suspeita de surtos ou quaisquer situações que representem risco à saúde pública.
Reforço no combate a fraudes
Com o avanço das investigações sobre o metanol, o endurecimento da fiscalização no Rio busca evitar que tragédias semelhantes às registradas em outros estados se repitam. Para a prefeitura, a medida é um passo necessário para proteger consumidores e assegurar maior rigor no controle da cadeia de produção e distribuição de bebidas na capital.
