Aprovada pelo Congresso, a lei que proíbe despejos foi vetada por Bolsonaro. Mas o Congresso derrubou o veto e a lei valeria até o fim de 2021, o que foi postergado para 31 de março por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Nos dias 17 de março e 14 de abril, respondendo ao chamado nacional da campanha Despejo Zero, movimentos populares do campo, movimento indígena, áreas de ocupação e movimentos urbanos foram às ruas da capital paranaense, em unidade inédita, na jornada por direitos por "Terra, Teto e Trabalho".
Agravamento da crise social no período de pandemia provocou aumento das áreas de ocupação no país
Somente em Curitiba participaram mais de 10 áreas de ocupação, a maioria delas recentes, surgidas com o agravamento da crise social no período de pandemia.
Reivindicações também estão presentes em Campo Largo, Ponta Grossa, Londrina, entre outras cidades.
Os principais movimentos envolvidos são o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Popular por Moradia (MPM), a Casa de Passagem Indígena, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Frente Nacional de Lutas (FNL), o Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD), Núcleo Periférico, entre outros.
Agora, o próximo ato está agendado para o dia 23 de junho (quinta), com concentração em Curitiba, às 13 horas na praça Eufrásio Correa, na frente da Câmara Municipal, com caminhada até o Centro Cívico e nova mesa de negociações com o poder público.
A expectativa é de organização de mais de 4 mil pessoas, do interior e de Curitiba e região metropolitana. Contam, também, com apoio de sindicatos e organizações do campo progressista.
Despejo Zero
Aprovada pelo Congresso, a lei que proíbe despejos foi vetada por Bolsonaro. Mas o Congresso derrubou o veto e a lei valeria até o fim de 2021, o que foi postergado para 31 de março por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao longo desse período de pandemia, a Lei nº 14.216 e a ADPF nº 828, ao lado de outras decisões, determinaram suspensão de despejos e remoções em razão da pandemia.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 30 de junho a vigência de lei. Calcula-se que atualmente 132.290 famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. No estado do Paraná, desde 2020, foram realizados despejos que impactaram 1600 famílias.
Em meio a um ano eleitoral, as organizações populares querem garantia de, no mínimo, nenhum despejo em todo o ano de 2022. No Paraná, em particular, contam com um canal de interlocução diferenciado, que envolve a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do estado (CEJUSC), governo do estado, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, entre outros órgãos.
Além de abertura às negociações, as comunidades puderam entregar dossiês com seu histórico, situação e problemas principais.
