A Promotoria de Justiça Militar também enviou um ofício ao comandante-geral da PM, o coronel Fábio Augusto Vieira, pedindo informações sobre o efetivo encaminhado para fazer a segurança dos locais onde foram registrados os atos bolsonaristas.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu cinco dias para a Polícia Militar explicar a atuação no enfrentamento aos atos de vandalismo praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira, em Brasília.
Os promotores pediram informações sobre as medidas tomadas, os dados da operação e um relatório com as ocorrências. Até o momento, ninguém foi detido pelos atos.
A Promotoria de Justiça Militar também enviou um ofício ao comandante-geral da PM, o coronel Fábio Augusto Vieira, pedindo informações sobre o efetivo encaminhado para fazer a segurança dos locais onde foram registrados os atos bolsonaristas.
Na mesma linha, deputados federais e distritais cobraram as forças de segurança sobre as ações. Os distritais Fábio Félix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT) e a deputada federal Érika Kokay (PT) se reuniram com o secretário de Segurança Pública Júlio Danilo Souza Ferreira, nesta terça-feira (13).
– É um absurdo que a ação registrada tenha terminado sem nenhuma prisão – afirmou Félix ao portal G1. "Nunca vi uma manifestação com esse grau de violência que não houve prisão. É surpreendente o fato da PM não ter feito prisões. Vamos cobrar Ibaneis também", disse.
Patriota expulsa Cacique Serere
O partido Patriota expulsou o Cacique Sererê após o indígena ser preso por organizar manifestações contra o Estado Democrático de Direito, na segunda-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na nota divulgada pela sigla, o presidente nacional Ovasco Resende afirma que a legenda manifesta "total repúdio aos atos praticados pelo Cacique" e "total respeito às instituições democráticas e ao resultado do pleito eleitoral de 2022".
Segundo a Polícia Federal, Sererê teria praticado atos golpistas em diversos locais, como em frente ao Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, no Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde está hospedado o presidente eleito Lula (PT), também em Brasília.
STF retoma julgamento orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, o julgamento sobre o pagamento das emendas do relator, prática que ficou conhecida como orçamento secreto por não conter o detalhamento das transferências.
Tramitam na Corte pelo menos quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem. Os processos foram protocolados pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV, todos sob relatoria da ministra Rosa Weber.
O julgamento começou na quarta-feira passada, quando os advogados fizeram as sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram. Agora, os ministros devem decidir pela constitucionalidade ou não da transferência de recursos pelas emendas do relator.
CNJ determina suspensão das redes sociais de desembargadora bolsonarista
O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão das redes sociais de Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), na terça-feira, depois que a magistrada fez publicações de cunho golpista em seus perfis.
– Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda. Nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis – dizia a publicação de Cardoso, feita durante a diplomação do presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), na segunda-feira.
– Evidentemente, a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, dentro e fora das redes sociais. Não são, no entanto, direitos absolutos. Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça – afirmou o corregedor.