Segundo a lei, a retirada dos alimentos ultraprocessados dos cardápios escolares vai ser gradual.
Por Redação, com ABr – de Brasília
O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou na quinta-feira, a lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado. A regra passa a valer para todas as escolas públicas e também para as particulares.
Segundo a lei, a retirada dos alimentos ultraprocessados dos cardápios escolares vai ser gradual. Em 2026, esse tipo de alimento ficará restrito a 10% de tudo o que é servido aos estudantes. E, em 2027, a meta é zerar a presença de ultraprocessados na alimentação dos alunos.
A lei foi sancionada na abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza (CE). O encontro reuniu representantes de mais de 80 países e, na abertura, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Como em um ato simbólico, o ministro da Educação Camilo Santana e a Diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, presentes na Cúpula, também assinaram a legislação. Alckmin elogiou a medida, mas não sinalizou se o governo federal estuda adotar uma medida semelhante para o restante do país.
Limites
Em fevereiro deste ano, o governo federal reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país.
A determinação consta em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que é responsável pelo PNAE e pelo repasse de recursos destinados a estados e municípios para a merenda escolar. Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido para até 10%.
O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.
Multilateralismo marca discursos na cúpula sobre alimentação escolar
O ministro da Educação, Camilo Santana, definiu a 2ª Cúpula da Coalizão pela Alimentação Escolar, que começou na quinta-feira, em Fortaleza, como “a maior organização multilateral dos nossos tempos”.
O grupo foi criado em 2021 com a meta de garantir alimentação para todas as crianças matriculadas em escolas no mundo até 2030. Desde então, 109 países aderiram ao grupo, e em 4 anos, quase 80 milhões de crianças começaram a ser atendidas com programas de alimentação escolar, segundo dados da própria coalizão.
Atualmente, são cerca de 466 milhões de crianças com acesso à alimentação. Mas há ainda 724 milhões de estudantes que não têm acesso à políticas de alimentação nas escolas.
Apesar de integrar o grupo, os Estados Unidos não enviaram representantes para a cúpula. “Faz parte. Foram convidados”, ressaltou Camilo Santana.
O ministro não foi o único a destacar o multilateralismo como um caminho para solução de problemas globais. O representante da França, Thani Mohamed, ministro para Francofonia e Parcerias Internacionais, ressaltou que “em meio à crise do multilateralismo e frente à crise climática, é preciso reforçar a unidade entre os países”.
O representante da Finlândia, Ville Tavio, ministro de Comércio Exterior e Desenvolvimento, também elogiou o trabalho conjunto entre os países como caminho no combate à fome.
– Começamos pequenos, mas hoje já somos mais de 100 membros na coalização e mais de 50 parceiros, mostrando o caminho para o multilateralismo – afirmou.
– Por favor, chamem mais pessoas para se engajar. O mundo está pegando fogo, as crianças estão morrendo de fome. Por isso, a alimentação nas escolas pode mudar muito o mundo – conclamou a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos e ex-embaixadora dos EUA para o Fundo para Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas (FAO), Cindy McCain.
Desde 2023, o Brasil divide com a França e a Finlândia a presidência da coalizão. A experiência brasileira, que garante alimentação para mais de 40 milhões de estudantes, é considerada uma referência no mundo.
Políticas que garantam alimentação nas escolas são consideradas medidas fundamentais para reduzir a insegurança alimentar e a evasão escolar.
