Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para, em tese, aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo.
Por Redação, com BdF – de Brasília
Por uma ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governo decidiu investigar as empresas privadas do setor de combustíveis por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás, no país. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuição de combustíveis no Brasil.
Naquela época – durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para, em tese, aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.
Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteira de um processo de desmonte da estatal, a Petrobras também se desfez de BR Distribuidora e Liquigás, distribuidoras de combustíveis e gás, respectivamente.
Mercado
Cinco anos depois, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.
No caso do setor de revenda e distribuição de combustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margem de lucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82% de maio de 2019 para maio de 2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.
No caso do gás de cozinha, a margem da revenda cresceu 90% em cinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeito de petróleo (GLP), subiu 25%.
“Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis”, informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), no despacho em que pede providências às instâncias de controle.
Importados
Silveira pede ainda, no mesmo ofício, atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. “As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preço de paridade de importação [PPI].”
O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.
— A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação — resumiu o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.