A medida, projetada para beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, tem como contrapartida a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos elevados, abrangendo praticamente todas as fontes de renda dos contribuintes de alta renda.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira, a proposta que viabiliza a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para cobrir a despesa, Lula indicou a taxação de dividendos recebidos por pessoas físicas, principalmente para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão anualmente.
A medida, projetada para beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, tem como contrapartida a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos elevados, abrangendo praticamente todas as fontes de renda dos contribuintes de alta renda, com algumas exceções ainda não definidas.
Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas são isentos para pessoas físicas, enquanto a tributação ocorre apenas na pessoa jurídica. Com a mudança, o governo busca aumentar a carga tributária sobre os mais ricos, equilibrando a arrecadação para sustentar a desoneração da base da pirâmide salarial.
Pacote
O projeto, que já havia sido mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, faz parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais e tributários. A proposta, contudo, gerou reação negativa no mercado financeiro, contribuindo para a valorização do dólar acima de R$ 6 na época. Agora, o governo levou a medida ao Congresso e acredita na sua aprovação para 2026, ano das eleições presidenciais.
A nova estrutura de tributação não cria uma sobretaxa direta, mas estabelece um cálculo baseado na alíquota efetiva paga pelo contribuinte, considerando deduções com saúde, educação e outras isenções. Além disso, será aplicada a retenção de imposto na fonte sobre dividendos pagos a sócios de empresas no Brasil ou enviados ao exterior.
Outra mudança importante é a introdução de um modelo de tributação escalonado para rendas acima da nova faixa de isenção. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais enfrentará um aumento gradual da carga tributária antes de entrar no sistema progressivo atual, que tem alíquotas de até 27,5%.
Jornada
Ainda junto ao Congresso, o governo consultará aliados da base para avaliar a viabilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para um máximo de 36 horas semanais. A iniciativa, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), precisa do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de avançar na tramitação.
Caso receba o sinal verde de Motta, a proposta ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de ser levada ao Plenário. O projeto tem apoio expressivo de parlamentares de esquerda, mas também recebeu assinaturas favoráveis de setores da direita.
A deputada pediu uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o próprio Lula para discutir os próximos passos da PEC. O presidente já indicou que aprova a proposta, desde que haja espaço para negociações que busquem um meio-termo, como a adoção de uma escala 5×2 em vez da atual 6×1.
