A fala de Lula acontece depois de o ministro Alexandre de Moraes e familiares serem hostilizados no aeroporto de Roma por um grupo de integrantes da extrema direita, críticos às decisões recentes do magistrado.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita ser necessário o sigilo nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a divulgação dos placares das votações sem que seja especificado como cada magistrado votou. Na manhã desta terça-feira, Lula propôs a mudança como uma forma de "não criar animosidade" contra os ministros do Supremo, mas de evitar a exposição exagerada, como ocorre hoje em dia.
— Se eu pudesse dar um conselho é o seguinte: a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Para a gente não criar animosidade, eu acho que é preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com sua família, porque tem um cara que não gostou de alguma decisão dele — disse Lula.
A fala de Lula acontece depois de o ministro Alexandre de Moraes e familiares serem hostilizados no aeroporto de Roma por um grupo de integrantes da extrema direita, críticos às decisões recentes do magistrado. Na ocasião, quando voltava de uma palestra na Itália realizada em julho, Moraes teria sido xingado pelo grupo e o filho do ministro agredido com um tapa no rosto.
Transparência
Na véspera, o Ministério da Justiça informou ter recebido das autoridades italianas as imagens do circuito interno que registraram o episódio e as encaminhou para a Polícia Federal (PF). Em linha com as declarações de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que este “é um modelo possível”.
— Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor que o outro, apenas acentuar que em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado e no outro se privilegia a ideia de cada um votar separadamente — afirmou o ministro.
Flávio Dino, cotado para assumir uma cadeira na Corte Suprema, comparou o sistema brasileiro ao adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, onde as decisões são tomadas com base nos votos individuais dos juízes, e a posição final da Corte é comunicada, em vez das posições individuais de cada ministro. Ele observou que esse modelo também é seguido por algumas cortes constitucionais ao redor do mundo.
— Há um debate posto no mundo sobre as formas dos tribunais supremos deliberarem, e nós temos uma referência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte, e não a posição individual deste ou daquele — acrescentou.
Nos EUA
O ministro ressaltou que o debate sobre esse assunto é válido e poderia ser abordado em uma emenda constitucional ou no futuro Estatuto da Magistratura. Ele mencionou que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2009, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a instituição de mandatos de 11 anos para os ministros do STF.
— Ele mesmo (presidente Lula) me indagou sobre isso e evidente que em algum momento, em sede constitucional ou mesmo no futuro Estatuto da Magistratura, esse é um debate válido, assim como um debate acerca de mandatos no tribunal. Os Estados Unidos não adotam mandato, mas tribunais constitucionais da Europa adotam. Então em algum momento esse debate vai ser colocado — concluiu.