O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, o projeto de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem a mesma função, após retornar de agenda oficial na Bahia. O texto foi aprovado no Senado em junho. Um mês antes, já havia sido endossado pelo deputados, na Câmara.
O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito do empregado de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. Atualmente a multa é igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais medidas legais.
Assédio
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento do benefício à atleta gestante ou puérpera. Lula sanciona também a mudança no Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda na defesa dos direitos civis, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA), de 56 anos, lança, no próximo sábado, no Festival Latinidades apoiado pelo governo Lula, o seu primeiro livro: ‘Mulher Preta na Política’, no anexo do Museu Nacional, na capital do país.
