Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2025

Lula amplia direitos civis ao equiparar ganhos e reparar danos

O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Segunda, 03 de Julho de 2023 às 15:36, por: CdB

O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.


Por Redação - de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, o projeto de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem a mesma função, após retornar de agenda oficial na Bahia. O texto foi aprovado no Senado em junho. Um mês antes, já havia sido endossado pelo deputados, na Câmara.

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Homens e mulheres passaram a ter equilíbrio salarial, após Lula sancionar Lei nesse sentido


O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito do empregado de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. Atualmente a multa é igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais medidas legais.

Assédio


Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento do benefício à atleta gestante ou puérpera. Lula sanciona também a mudança no Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda na defesa dos direitos civis, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA), de 56 anos, lança, no próximo sábado, no Festival Latinidades apoiado pelo governo Lula, o seu primeiro livro: ‘Mulher Preta na Política’, no anexo do Museu Nacional, na capital do país.

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