Parlamento aprovou lei que extingue a pena de morte e a substitui por prisão perpétua com trabalhos forçados agravados. País elimina regra após mais de duas décadas sem execuções.
Por Redação, com DW – de Beirute
O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira uma lei que extingue a pena de morte e a substitui por prisão perpétua com trabalhos forçados agravados. Com a decisão, o país se torna o primeiro do mundo árabe a abolir formalmente este tipo de punição, que há anos não era aplicada pela justiça libanesa.
O anúncio foi feito pelo gabinete do presidente do Parlamento após a aprovação do projeto pela maioria dos 128 parlamentares. O bloco ligado ao grupo Hezbollah votou contra a proposta, segundo fontes legislativas.
O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a decisão como um “passo histórico” para o Líbano. Segundo ele, a existência da pena de morte dificultava a obtenção da extradição de suspeitos a partir de países que já haviam abolido esse tipo de punição.
O projeto havia sido apresentado ao Parlamento em outubro de 2025 por um grupo de sete deputados de diferentes bancadas. A iniciativa foi liderada pelo parlamentar Abdul Rahman al-Bizri e sofreu alterações antes da votação final.
Como ficará a nova legislação:
De acordo com a versão aprovada, crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei serão punidos com prisão perpétua. Já os delitos praticados após a promulgação estarão sujeitos à prisão perpétua agravada, informou a agência estatal National News Agency (NNA).
Ainda não está claro como a pena de trabalhos forçados agravados será aplicada na prática. Embora esse tipo de sanção esteja previsto na legislação libanesa, sua execução tem sido rara nos últimos anos em razão da falta de recursos e da superlotação do sistema penitenciário.
O Líbano não realiza execuções desde janeiro de 2004 e mantinha uma moratória informal sobre a pena de morte. Apesar disso, tribunais continuavam emitindo sentenças capitais, que posteriormente eram suspensas ou transformadas em outras penas.
A aprovação da nova lei encerra formalmente essa situação e elimina a pena de morte do sistema legal do país.
Direitos humanos
A abolição é resultado de anos de campanha de organizações libanesas e internacionais de direitos humanos.
Em julho, a Human Rights Watch havia pedido aos parlamentares que aprovassem a proposta. Para Ramzi Kaiss, pesquisador da entidade no Líbano, a decisão representa “um passo monumental para os direitos humanos no país” e uma ruptura definitiva com uma punição que considera “cruel e arbitrária”.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Líbano também defendia o fim da pena capital e, em junho, pediu aos legisladores que retirassem da legislação tanto a pena de morte quanto as penas de trabalhos forçados, sob o argumento de que as punições devem respeitar a dignidade humana e priorizar a reabilitação.
Segundo a Anistia Internacional, o número de execuções em todo o mundo atingiu seu nível mais alto em mais de quatro décadas em 2025, impulsionado principalmente por um forte aumento no Irã.
