De acordo com o relato do trabalhador, a empresa obrigava funcionários a usar uma camiseta com as cores e o slogan de campanha de Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República. Durante o período da campanha eleitoral, uma das gerentes das lojas transmitiu trechos de vídeos em que Hang ameaçava de demissão os funcionários que não votassem em seu candidato.
Por Redação – de Brasília
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta terça-feira, o recurso protocolado pelas Lojas Havan, comandada pelo empresário bolsonarista Luciano Hang, contra o pagamento de indenização a um funcionário por assédio eleitoral.
De acordo com o relato do trabalhador, a empresa obrigava funcionários a usar uma camiseta com as cores e o slogan de campanha de Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República. Durante o período da campanha eleitoral, uma das gerentes das lojas transmitiu trechos de vídeos em que Hang ameaçava de demissão os funcionários que não votassem em seu candidato.
A empresa foi condenada em primeira instância a indenizar o trabalhador. Segundo o juiz responsável pelo processo, ainda que não seja possível desprender ameaças de demissão, as atitudes de Hang serviram para constranger os trabalhadores da Havan.
Processo
A conclusão foi de que houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a empresa foi condenada a pagar 8 mil reais de indenização ao funcionário autor do processo.
Na decisão original, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região argumentou que esse modo velado de incitação ao voto é ‘antijurídico’ e ‘fere o Estado Democrático de Direito’, além de representar ‘um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão’.
Já em grau de recurso do TST, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, apontou que o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática.
“As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, encerrou Belazeiro.
