A juíza distrital de Maryland, Stephanie Gallagher, determinou que o imigrante venezuelano não deveria ter sido deportado pelas autoridades norte-americanas em 16 de março.
Por Redação, com Europa Press – Washington
Um juiz federal do estado de Maryland ordenou à administração Trump, na quinta-feira, que facilite o retorno de um migrante venezuelano de 20 anos de idade, deportado no mês passado para uma prisão em El Salvador, como parte das políticas de expulsão em massa promovidas pelo magnata republicano.
A juíza distrital de Maryland, Stephanie Gallagher, determinou que o imigrante venezuelano não deveria ter sido deportado pelas autoridades norte-americanas em 16 de março porque ele tinha um processo judicial pendente sobre seu direito de asilo.
O tribunal dos EUA decidiu no caso que o jovem, identificado em documentos judiciais como Cristian, não poderia ser removido do país até que seu pedido, que fazia parte de uma ação coletiva movida em 2019, fosse resolvido.
– Este tribunal ordena que o retorno de Cristian seja facilitado para que ele possa concluir o processo ao qual tinha direito nos termos do acordo – disse Gallagher em sua decisão, que concedeu proteção aos demais membros da ação coletiva, segundo a NBC News.
Isso ocorre depois que o tribunal ordenou a repatriação de Kilmar Abrego García, outro migrante deportado em meados de março devido a um “erro administrativo”, apesar de um juiz ter lhe concedido status de proteção temporária em 2019, depois que ele fugiu de sua terra natal, El Salvador, devido à violência de gangues.
Tanto a juíza distrital federal Paula Xinis quanto a Suprema Corte decidiram que Ábrego García, acusado de fazer parte da organização criminosa MS-13, a Mara Salvatrucha, foi detido “sem base legal” e deportado para El Salvador “sem processo adicional ou justificativa legal”.
Organizações
As organizações de direitos civis questionaram a falta de salvaguardas ou a legalidade absoluta dessas deportações, especialmente depois que um juiz federal ordenou a suspensão com base no fato de que a aplicação do Alien Enemy Act, uma lei do final do século XVIII que concede poderes especiais ao presidente e foi criada para contextos de conflito, era inadequada.
Os deportados dos EUA são mantidos no Centro de Confinamiento del Terrorismo (CECOT), uma prisão de segurança máxima localizada em Tecoluca, El Salvador, promovida pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele.
