General da ativa, licenciado, Pazuello recebeu os policiais no hotel em que montou sua residência, em Brasília. Originalmente, o militar mora em Manaus. A ação em curso teve início em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído.
Por Redação - de Brasília
O cerco se fecha sobre o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e as ações que pesam sobre ele complicam, ainda mais, a condição jurídica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto aos processos sobre a condução temerária das medidas contra a covid-19, no país. Pazuello prestou depoimento na tarde desta quinta-feira à Polícia Federal (PF), sobre o colapso na saúde em Manaus (AM), em uma investigação determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
General da ativa, licenciado, recebeu os policiais no hotel em que montou sua residência, em Brasília. Originalmente, Pazuello mora em Manaus. A ação em curso teve início em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. Lewandowski ressalta que o objetivo do inquérito é o de investigar se houve omissão no enfrentamento do colapso provocado pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus.
Com estoques de cilindros encerrados em unidades de saúde da capital amazonense, pacientes morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados. O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto.
Lentidão
Pazuello, desde o início, tem negado a omissão e conta com o apoio do superior imediato. Tanto ele quanto Bolsonaro disseram que “tudo foi feito” para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
— Fizemos tudo o que tinha de fazer. Estamos fazendo e vamos continuar fazendo — disse Pazuello, em recente declaração à imprensa, no Palácio do Planalto.
Na mesma entrevista, o general negou a lentidão do governo federal para oferecer ajuda e culpou a imprensa.
— Tudo é noticiado e apresentado diariamente. Nada disso chega desta forma a nossa população. Essa é a nossa guerra. A guerra contra as pessoas que estão manipulando nosso país há muitos anos — acrescentou.
TrateCOV
Dias após saber que faltaria de oxigênio nos hospitais, Pazuello fez uma visita a Manaus, para defender do uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, em um aplicativo destinado aos médicos, o TrateCOV. Em tese o programa deveria ajudar no diagnóstico da covid-19, mas indica todo o tempo o uso da cloroquina e outros medicamentos defendidos por Bolsonaro contra a síndrome.
Com base nas provas obtidas, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou todos os vídeos em que Bolsonaro e Pazuello fazem a defesa do tratamento precoce, com a prescrição dos medicamentos ineficientes para o combate à covid-19. O MPF, com a medida, visa impedir que os vídeos possam ser apagados e as provas, destruídas.
As reiteradas declarações de Bolsonaro e Pazuello serão usadas como provas em procedimento aberto para investigar improbidade administrativa no uso de dinheiro público para distribuir, massivamente, cloroquina aos estados brasileiros.
Cloroquina
A expectativa de procuradores é que, diante da evidência do que vem ocorrendo, uma ação pode ser protocolada na Justiça Federal antes da conversão em inquérito, a partir da reunião de provas sobre as ações do Ministério da Saúde para garantir a distribuição de cloroquina a pacientes com covid-19.
Na esfera criminal, o general já responde a uma ação coordenada pela PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em inquérito aberto por determinação do STF. A investigação se concentra nas omissões do ministro, no Amazonas e, no Tribunal de Contas da União (TCU), outros processos apuram gastos públicos com a cloroquina e cobraram uma explicação de Pazuello. Uma auditoria apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para indicar um medicamento sem eficácia para a covid-19.
E no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu, nesta quinta-feira, assinaturas suficientes para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as mesmas ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O requerimento conta com 31 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar o pedido. O documento foi registrado nesta manhã.
‘Péssimo exemplo’
Agora cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir se instaura ou não a CPI. Sem mencionar a possibilidade de uma CPI, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgaram uma carta na terça-feira com as prioridades do Congresso, na qual afirmam que o Congresso deve ser neste momento “sinônimo de solução, e não de problemas para que o povo brasileiro possa ultrapassar esse drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menos danos”.
Assinam o requerimento parlamentares de partidos como PT, PSB, Podemos, PSDB, PDT, PSD e MDB. A candidata derrotada à presidência do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), também subscreveu o requerimento no qual Rodrigues afirma que o governo federal tem violado direitos fundamentais básicos e que o Brasil tem dado “péssimo exemplo” no enfrentamento à pandemia. A gestão Bolsonaro, afirma o texto, tem deixado de “maneira irresponsável” de seguir as normas sanitárias das principais organizações de saúde do mundo.
“O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços de prefeitos e governadores”, conclui o documento.