A mudança no trecho da Lei Maria da Penha foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
O governo federal oficializou uma mudança na Lei Maria da Penha que prevê que os autores de violência doméstica e familiar serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas durante a aplicação de medidas protetivas.
O ato, publicado nesta sexta-feira 25 no Diário Oficial da União, leva a assinatura do presidente Lula (PT) e de outras três ministras: Macaé Evaristo (Direitos Humanos) Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).
A assinatura de Lula ao PL foi dada na quinta-feira em um evento no Planalto que também serviu para sancionar outros dois projetos.
O primeiro prevê aumento da pena se for usada inteligência artificial ou outra tecnologia de alteração de voz ou imagem nos casos de violência psicológica contra a mulher.
Lei sancionada
A segunda lei sancionada proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadoras por gestação, parto, adoção ou nascimento de filho, na seleção para bolsas de estudo ou pesquisa.
– São leis que fazem parte do nosso esforço constante de avançar nos direitos das mulheres – publicou Lula após o evento.
O ato que transformou os projetos aprovados no Congresso em lei também contou com a presença de parlamentares.
