O governo francês enviou à União Europeia uma nova versão da proposta que restringe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, visando aplicar a regra em todo o bloco.
Por Redação, com RFI – de Paris
O governo francês submeteu nesta segunda-feira à Comissão Europeia uma nova versão do projeto que restringe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. O texto anterior foi parcialmente derrubado pelo Conselho Constitucional, que questionou limitações consideradas excessivas à liberdade de expressão de adolescentes.
O presidente Emmanuel Macron afirmou não pretender recuar da proposta e defendeu que a restrição seja adotada em todo o bloco europeu. “Vamos até o fim”, reiterou o chefe de Estado nesta segunda-feira, em uma mensagem publicada no X e no Instagram.
Ele lembrou do pedido feito ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu, em meados de agosto, logo após a censura da proposta, para que encontrasse “uma forma de avançar” que respeitasse ao mesmo tempo as ressalvas do Conselho Constitucional e as exigências do direito europeu. “Isso foi feito”, avaliou. “Após um trabalho técnico rigoroso, o governo notifica hoje à Comissão Europeia uma nova versão do texto.”
No fim de agosto, em carta enviada a Ursula von der Leyen, Emmanuel Macron defendeu um “texto europeu” que ampliasse a proibição para menores de 15 anos a toda a União Europeia. Para contornar os entraves jurídicos, a nova redação deixa de citar plataformas específicas e passa a focar em funcionalidades consideradas nocivas ou potencialmente viciantes para os jovens, como reprodução automática de vídeos, notificações noturnas e interação com contas desconhecidas, destaca o jornal francês Le Parisien.
O texto também prevê exceções para adolescentes de 13 a 15 anos mediante autorização dos responsáveis. A restrição às redes sociais se tornou uma das principais bandeiras de fim de mandato de Emmanuel Macron, que quer ver a medida implementada antes de deixar o Palácio do Eliseu, em maio de 2027, lembra o Le Monde. A França busca padronizar as regras em toda a União Europeia, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prepara novas propostas para reforçar a proteção de menores no ambiente digital.
Regras adequadas
O governo optou por definir uma lista de funcionalidades problemáticas, em vez de nomear diretamente as plataformas afetadas, numa tentativa de compatibilizar a proposta com o direito europeu, destaca o Le Figaro.
A reportagem também destaca que Paris evita detalhar mecanismos adicionais de verificação de idade para não entrar em conflito com as normas europeias de proteção de dados. Além disso, o Executivo avalia transformar a medida em um projeto de lei do governo, considerado mais coerente do ponto de vista jurídico e com maiores chances de aprovação.
– Proteger os menores de 15 anos no ambiente digital não significa abrir mão de suas liberdades. Significa estabelecer regras adequadas à sua idade e exigir que as plataformas previnam os riscos desde a concepção de seus serviços – afirmou a alta-comissária para a Infância, Sarah El-Haïry, ao justificar a nova versão do texto.
A presidente da Comissão Europeia apresentará suas propostas nesta quarta-feira, durante seu discurso de abertura do ano político perante o Parlamento Europeu. Von der Leyen também estaria considerando propor uma proibição para menores de 15 anos, que poderia ser flexibilizada para adolescentes de 13 a 15 anos mediante autorização dos pais. Se isso de fato ocorrer, a iniciativa europeia se aproximará da nova versão francesa.
– Não temos de aceitar as funcionalidades viciantes das redes sociais” nem que “as crianças sejam levadas a conteúdos cada vez mais extremos – afirmou ela na semana passada.
