A Justiça determinou que a Seção 230 serve apenas como uma tese de defesa, e não como uma imunidade total a processos.
Por Redação, com Forbes – de Washington
Em uma decisão rápida definida na última segunda-feira, a Corte de Apelações do 9º Circuito, com sede na Califórnia, rejeitou o recurso apresentado por Meta, Snap e pelos donos do TikTok, YouTube e Roblox.
A questão gira em torno da Seção 230, uma cláusula da lei de comunicações norte-americana que, até então, funcionava como um “escudo protetor” para os provedores, livrando-os da responsabilidade legal pelo conteúdo que terceiros publicam em suas redes.
A Justiça determinou que a Seção 230 serve apenas como uma tese de defesa ao longo do processo, e não como uma “imunidade total a processos”, indicando que a Meta e as outras plataformas tentaram recorrer antes da hora, fazendo com que o tribunal não aceitasse analisar o pedido no momento.
O recurso fazia parte de um megaprocesso que reúne milhares de ações movidas por usuários, promotorias estaduais e distritos escolares.
O contexto
Em março, a Meta e o Google perderam o primeiro grande julgamento sobre o vício em redes sociais. Um júri na Califórnia condenou as empresas a pagarem US$ 3 milhões em danos morais e materiais, além de mais US$ 3 milhões em indenização punitiva, a uma jovem de 20 anos que desenvolveu vício nas plataformas quando ainda era adolescente por conta do design dos aplicativos.
Esse veredito veio logo um dia após a Meta perder outra batalha no tribunal do Novo México, onde foi condenada a desembolsar US$ 375 milhões por enganar os usuários sobre os impactos das redes na saúde mental dos jovens.
Para piorar o cenário da empresa, na semana passada a Justiça local aplicou outra multa pesada de US$ 567 milhões, entendendo que a plataforma se tornou um “problema de saúde pública”.
Porém, nem tudo foi derrota. A Meta conseguiu uma rara vitória no mês passado, quando um jovem desistiu de uma ação parecida que ocorria na Flórida.
De acordo com o New York Times, esse mesmo adolescente já tinha fechado um acordo financeiro por fora com o TikTok, Snap e YouTube.
