O aumento de impostos, porém, não acontece para todos igualmente. Enquanto Bolsonaro entra no último ano de seu mandato presidencial sem cumprir a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seu governo isentou nos últimos meses a importação de jet skis, veleiros, dirigíveis, planadores e balões.
Por Redação, com BdF - de Brasília
Ao longo dos últimos três anos, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) — eleito com a promessa de reduzir os impostos, no país — a carga tributária no Brasil cresceu e atingiu 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira.
Com um segurança na garupa, Bolsonaro saiu para um passeio de jet ski, veículo de luxo que ele isentou de impostos
O aumento de impostos, porém, não acontece para todos igualmente. Enquanto Bolsonaro entra no último ano de seu mandato presidencial sem cumprir a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seu governo isentou nos últimos meses a importação de jet skis, veleiros, dirigíveis, planadores e balões.
Injustiça
O benefício tributário foi concedido para, em tese, fomentar o turismo no Brasil. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem do site de notícias Brasil de Fato (BdF), porém, beneficia, na verdade, poucos cidadãos ricos, os quais deixam de pagar os impostos que deveriam e poderiam pagar.
— Quem pode comprar um veleiro não pode pagar o imposto? Claro que pode. Quem pode comprar um jet ski não pode pagar imposto? Claro que pode. Isso é mais um privilégio tributário para quem já tem muito — criticou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
“Isentar esse tipo de bens só vai beneficiar quem vai usar isso”, complementou a auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Tributária (IJT), Clair Hickmann, defensora de uma ampla reforma dos impostos cobrados no Brasil. Para Hickmann, o Brasil cobra impostos demais dos pobres e pouco dos ricos – exatamente o contrário do que é consenso sobre um sistema tributário justo e eficiente.
Sem efeito
Ela lembrou que entregadores pagam Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre as motos que usam no trabalho, por exemplo. Criticou o fato de um rico interessado em comprar um veleiro para passear hoje consiga importá-lo sem recolher tributos, graças ao governo Bolsonaro.
No caso da isenção para importação de veleiros, especificamente, ela foi concedida a pedido do Ministério do Turismo pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 17 de novembro de 2021. O comitê é vinculado ao Ministério da Economia. Todos seus membros são representantes do governo federal.
De acordo com o Ministério da Economia, a isenção “tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como no caso de charters náuticos e da condução de turismo de pesca”. Questionado se a isenção já surtiu algum efeito prático, nem as pastas da Economia ou do Turismo se pronunciaram.
Os ministérios também não se pronunciaram sobre a redução de 18% para 0% do imposto de importação sobre a compra de jet skis. A isenção foi definida em fevereiro e passou a valer em março. Também tem como objetivo declarado o incentivo ao turismo náutico.
