Professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de Aracaju para exigir melhores condições salariais; Justiça considerou a paralisação ilegal e determinou multa.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
Os professores da rede estadual de Sergipe interromperam suas atividades nesta quarta-feira, de agosto. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, 60% das escolas na capital não tiveram aulas, enquanto no interior do Estado, 40% das instituições foram impactadas.
Os educadores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de Aracaju para exigir melhores condições salariais.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe afirmou que pretende enviar uma comissão de professores para visitar os gabinetes dos deputados, com o objetivo de conquistar o apoio dos parlamentares.
Os professores estão em protesto contra as perdas salariais, o congelamento dos triênios e a falta de condições adequadas de trabalho. A previsão é de que a greve continue ao menos até a quinta-feira, 8 de agosto.
A Justiça de Sergipe considerou a paralisação ilegal e determinou uma multa de 60 mil reais por dia de greve.
Desde 2023, o governo estadual tem negociado com a categoria para tentar melhorar as condições de trabalho e oferecer incentivos ao magistério.
Novo Ensino Médio
O presidente Lula (PT) sancionou, com veto parcial, a lei que determina regras ao Novo Ensino Médio. A sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União no último dia 1º.
O governo decidiu vetar um trecho da lei que determinava que os exames de ingresso ao Ensino Superior, como os vestibulares e o Enem, considerassem os conteúdos dos itinerários formativos, para além da formação geral básica. Dessa forma, os exames continuarão a cobrar apenas o conteúdo tradicional.
Na justificativa do veto, o governo apontou que a proposta ‘contraria o interesse público’ e que ‘poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior’.
Também houve veto a um dispositivo da lei que fixava que a mudança nos processo seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando o primeiro trecho rejeitado.
A lei do Novo Ensino Médio restabelece as 2,4 mil horas para a formação geral básica dos estudantes e retoma como disciplinas obrigatórias, em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). O espanhol ficou facultativo. Além disso, 600 horas serão destinadas aos itinerários formativos.
Também ficou definido que cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários, exceto aquelas que oferecem ensino técnico. No caso da oferta do ensino técnico, serão 2,1 mil horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.