Encontro com a Ditadura, 3- Ordem do Dia do governo da desordem

Por Dalton Rosado, de São Paulo:

ORDEM DO DIA DO GOVERNO DA DESORDEM

Após considerações da atual cúpula das Forças Armadas, de que o momento atual não comportava exaltações a um período em que foram suprimidas as franquias próprias ao Estado de Direito dito democrático, houve uma poda nas pretensões presidenciais e o texto final acabou sendo mais moderado.

Mesmo assim, cabe uma análise conceitual sobre o seu conteúdo.

A ordem do dia publicada para ser lida nos quartéis começa fazendo alusão à intervenção militar havida após a vacância da Presidência da República, como se tal intervenção decorresse principalmente disto. Fake.

A saída do presidente João Belchior Marques Goulart ocorreu diante da imposição das tropas militares sob o comando de generais das unidades das várias regiões militares sediadas Brasil afora, que de modo articulado haviam tomado a inciativa de depor o governo constitucionalmente constituído, bem como da existência de forte aparato militar bélico do exército estadunidense sediado na costa brasileira.

Jango sendo enrolado pelo embaixador dos EUA, Lincoln Gordon

Os EUA programaram apoios militar e financeiro, consistentes nas operações militares intituladas Operação Brother Sam e Operação Popeye, tendo enviado à costa brasileira: — um porta-aviões nuclear, o USS Forrestal (CVA-59), um dos maiores que tinha então; — seis destroiers; — um encouraçado; — um navio de transporte de tropas; — navios petroleiros com capacidade para 130.000 barris de combustível; — uma esquadrilha de aviões de caça; — um navio de transporte com capacidade para cinquenta helicópteros, tripulações respectivas e armamento completo; e — vinte e cinco aviões C-135 para transporte de material bélico.

Todo esse arsenal ficou estacionado a uma distância de 50 a 12 milhas náuticas do porto de Vitória, no Espírito Santo, apontando para o Rio de Janeiro, sede do I Exército, onde se situava a Base Militar de Santa Cruz e o Corpo de Fuzileiros Navais. Era no RJ que se concentrava o maior núcleo das Forças Armadas.

Esses navios de guerra estadunidenses serviriam para, a partir de Minas Gerais, apoiarem o avanço de tropas favoráveis aos militares golpistas, caso as tropas legalistas (que sequer existiam) decidissem resistir ao golpe. Os Estados Unidos e os militares brasileiros dimensionaram a possível reação de modo a prevalecerem caso houvesse combates sangrentos, superestimando o poder de resistência do governo João Goulart, fragilizado pelo cerco financeiro e político institucional que se formara.

O corvo foi destacado golpista em 1954 e reincidiu em 1964

Note-se que eram favoráveis ao golpe os governadores dos três Estados mais importantes: Adhemar de Barros (SP), Carlos Lacerda (RJ) e Magalhães Pinto (MG).

Para o presidente Lyndon Baines Johnson, o que estava em curso no Brasil era uma extensão da guerra fria para a América Latina; os estadunidenses queriam dar uma demonstração do que poderia ser feito em Cuba, se assim o resolvessem. Era um exagero.

A famosa Operação Condor, deslanchada na década seguinte, previa intervenções militares na América Latina (como as que efetivamente vieram a ocorrer na Argentina, Chile e Uruguai), com receio de que a experiência cubana se alastrasse. O foco mais temido de contágio era o Brasil, importante sob todos os aspectos (territoriais e populacionais). O apoio estadunidense aos golpistas de 1964 já se inseriu nessa visão estratégica dos falcões do Pentágono, servindo-lhes como teste. O êxito obtido traria consequências as mais nefastas para nossos hermanos.

Os militares brasileiros tinham outras pretensões. Desde o golpe tenentista de 1930 acalentavam a ideia de um poder militar absolutista no Brasil, que não pudera ser efetivado no governo de Eurico Gaspar Dutra (1945/1950) e que tinha sido abortado com o suicídio de Getúlio Vargas em 1954.

Havia chegado a hora. Juntou-se a fome com a vontade de comer, ou seja, o interesse de um determinado segmento militar (o general Golbery do Couto e Silva, p. ex., participara das tentativas de deposição de Vargas) com o clima de guerra fria.

1964, em SP: Igreja dando forte apoio à Marcha da Família

Tudo isso –aliado ao apoio da tradicional elite política brasileira; de segmentos financeiros e industriais de São Paulo e Minas Gerais, além de internacionais; e da direita da Igreja Católica, em conflito cada vez mais evidente com os movimentos eclesiais de base– formou um caldo de cultura capaz de promover o golpe, pateticamente autodenominado de revolução. Para as empreitadas dos golpistas reais, são necessários bem mais do que um cabo e um soldado, como crê Eduardo Bolsonaro. Os de 1964, infelizmente, contaram com tudo de que necessitavam. A esquerda brasileira, capitaneada pelo Partido Comunista Brasileiro, e os segmentos sindicais ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro de Jango e Leonel Brizola, não tinham determinação política, apoio popular, nem a menor estrutura organizacional e bélica para um confronto de tal envergadura.

Esta era, de fato, a perspectiva histórica existente em 1964, embora a ordem do dia deste 2019 tente fazer-nos crer de que se tratava de um cenário ameaçador a ponto de justificar a usurpação do poder constitucional.

A cúpula militar de hoje tem outras referências, e é por isso que as pretensões do Boçalnaro, o ignaro, por mais que ele multiplique os favorecimentos materiais e os elogios a torturadores do passado como o coronel Brilhante Ustra, não encontram guarida entre os altos comandantes militares.

O vice Mourão na Fiesp: preparando o terreno para voo maior?

O alto grau de informações do generalato brasileiro não lhe permite entrar em aventuras belicistas num quadro de debacle capitalista mundial e justamente num país tomado pela depressão econômica, responsável pelo desemprego de milhões de brasileiros, falência estatal, dívida pública impagável sobre a qual incidem juros extorsivos e déficit previdenciário, etc.

Aliás, eles conhecem muito bem aquele que saiu das suas fileiras ainda como capitão, e que não preenche o perfil de sensatez, obediência e prudência sistêmica que hoje norteia a carreira militar. Canja e caldo de galinha não faz mal a ninguém.

A ordem do dia editada dá um salto histórico no seu conteúdo. De 1969 pula para 1979, abordando a Lei da Anistia, como se quisesse sepultar todos os arbítrios cometidos nesse período pelos que estavam deslumbrados com o poder e com a popularidade do falso milagre brasileiro (financiado com juros da agiotagem internacional).

Omite, p. ex., o famigerado AI-5, de triste memória, a partir do qual a ditadura fechou o Congresso, prendeu, torturou, matou, suprimiu direitos, nomeou parlamentares biônicos, corrompeu e se deixou corromper, praticando todas aquelas atrocidades e atos abjetos que estão gravados na memória histórica nacional (e especialmente, nas memória das famílias brasileiras que foram diretamente vítimas de tais abusos) como uma página infeliz que jamais deve ser repetida.

O saudoso Eremias Delizoicov e outras vítimas fatais da ditadura: ignorados na ordem do dia.

Mais: 21 anos de poder autoritário não são 21 dias. A longa temporada de arbítrio contraria a ideia de intervenção momentânea e (pretensamente) saneadora, contida na ordem do dia. A verdade é que a linha dura da caserna prevaleceu então sobre os que entendiam que a restauração do estado dito democrático de direito deveria ser abreviada.

O poder, como sói acontecer, subiu à cabeça dos dirigentes militares, que somente dele foram apeados por absoluta falta de condições econômicas e políticas para a continuidade do regime.

O generalato atual quer manter a função militar equidistante do poder político, o que não quer dizer deixar de exercer a sua tutela constitucional velada (o que corresponde, no caso brasileiro, à manutenção de uma ordem político-econômica dita democrática capitalista que se decompõe a olhos vistos). É que gato escaldo tem medo até da água fria.

A ordem do dia editada e publicada é bem diferente da desejava pelo capitão presidente. As pretensões governamentais embutem um viés totalitário inconfessável, mas perceptível nos conceitos e ações. Boçalnaro, o ignaro sonha com um inverossímil levante popular que lhe desse plenos poderes ditatoriais.

Dele provêm ministros exóticos e orientações esdrúxulas

Mas o governo é insubsistente e mais parece uma colcha de retalhos ideológicos, com destaque para:

— os seguidores do guru astrólogo e filósofo de almanaque Olavo de Carvalho, que se auto-intitula revolucionário e foi responsável pelas mais exóticas e destemperadas nomeações de ministros do atual governo, bem como por orientações esdrúxulas que não se coadunam com a realidade de colapso mundial da ordem econômica;

— o pensamento liberal ultrapassado do ministro Paulo Guedes, que é globalizante por excelência,  chocando-se em muitos pontos com a doutrina estapafúrdia dos olavistas, dentre os quais se incluem o próprio presidente e seus filhos; e

— os generais de pijama recém-empregados e os ministros militares, que, por incrível que pareça, são considerados hoje como os equilibrados e sensatos moderadores dos arroubos militaristas do governo; e

— um nacionalismo entreguista, que é contraditório desde esse mesmo conceito de vias trocadas (se é nacionalista não deveria ser entreguista, e se é entreguista não deveria ser nacionalista).

De ou outro lado, temos um parlamento historicamente fisiológico que quer manter o seu poder de interferência nas verbas orçamentárias e reluta em coonestar medidas econômicas impopulares (eles precisam dos votos das suas bases) neste momento de uma acentuada realidade falimentar da economia brasileira num contexto de debacle mundial.

"um Judiciário sedento de poder e que resvala para o arbítrio"

Temos, ainda, um Poder Judiciário também sedento de poder e que, não raro, resvala para o arbítrio. Como dizia Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ele não há a quem recorrer. A crise no topo é o mais eloquente testemunho de um estágio sócio-político-econômico que encontrou o seu ponto de fusão autodestrutivo e está a clamar por superação estrutural, cujo fundamento primário é a adoção de um novo modo de produção social.

Daí eu vir afirmado em muitos artigos a minha posição de que os revolucionários emancipacionistas não devem participar dos governos, pois isso seria assumir a obrigação de administrar o capitalismo brasileiro no momento histórico mais agudo da sua rota falimentar.

Por motivo diverso, o segmento militar também não deseja assumir as rédeas do poder; no caso dele, por entender que a ingovernabilidade atual poderia debilitar a sua capacidade de tutela constitucional sistêmica.

Por Dalton Rosado

O generalato miliar atual torce o nariz para aventuras e bravatas extemporâneas, e a ordem do dia que fora sugerida e pretendida era ainda mais deslocada no tempo do que a que foi editada a contragosto, pois corresponde ao cortejo fúnebre de um defunto que o governo ignaro tudo faz para trazer de volta à vida, em vão.