Em meio à polarização e às disputas eleitorais, o fortalecimento das instituições e da soberania nacional é apontado como condição para evitar retrocessos autoritários.
Por Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) – de Brasília
A história política brasileira demonstra que a democracia nunca foi uma conquista definitiva. Desde a proclamação da República, o país alternou períodos de ampliação de direitos com momentos de ruptura institucional, autoritarismo e violência política. Essa trajetória ensina que o Estado Democrático de Direito depende não apenas das instituições, mas também do compromisso permanente da sociedade com a defesa da Constituição, da soberania nacional e do voto popular. É nesse contexto que o debate sobre as próximas eleições presidenciais adquire uma dimensão que ultrapassa a disputa entre projetos de governo e passa a envolver os próprios fundamentos da democracia brasileira.
Os anos recentes revelaram o fortalecimento de uma extrema direita organizada em torno da família Bolsonaro, marcada por um discurso de confronto permanente contra instituições republicanas, imprensa, universidades e institutos federais, movimentos sociais e órgãos de controle. Durante o governo de Jair Bolsonaro, multiplicaram-se ataques ao sistema eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e à própria legitimidade das eleições. Em vez de fortalecer a confiança nas instituições, consolidou-se uma estratégia política baseada na desinformação, na polarização permanente e na deslegitimação dos mecanismos democráticos.
Outro aspecto que merece atenção é a presença, no debate público e em investigações conduzidas pelas autoridades competentes, de denúncias envolvendo grupos milicianos e suas conexões com setores da política fluminense. Embora a responsabilização penal dependa sempre do devido processo legal e das decisões do Poder Judiciário, o crescimento da influência política desses grupos representa um desafio para o Estado brasileiro, pois organizações criminosas não podem (ou não deveriam) ocupar espaços de poder nem influenciar a vida institucional do país.
A culminância desse processo ocorreu nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os acontecimentos representaram o mais grave ataque às instituições democráticas desde a promulgação da Constituição de 1988. A tentativa de impedir ou reverter, pela força, a posse de um governo legitimamente eleito foi amplamente condenada pelas instituições brasileiras e pela comunidade internacional, tornando evidente que a democracia exige mecanismos permanentes de proteção.
Nesse cenário, a defesa da legalidade constitucional tornou-se uma responsabilidade coletiva. Não se trata apenas de apoiar este ou aquele governo, mas de afirmar que mudanças políticas devem ocorrer exclusivamente por meio do voto, do debate público e do respeito às regras democráticas. Sempre que setores políticos recorrem à violência, à intimidação ou à negação do resultado eleitoral, colocam em risco direitos conquistados ao longo de décadas de luta e mobilização social.
Também merece reflexão a política externa defendida pelo bolsonarismo durante (e após) seu período no governo. A aproximação preferencial com os Estados Unidos, especialmente agora, com Donald Trump, é prova cabal do alinhamento deste grupo aos interesses de Washington, em detrimento de nossa tradição baseada na autonomia, no multilateralismo e na diversificação de parcerias internacionais. Preservar a soberania nacional pressupõe que o Brasil conduza sua política externa segundo seus próprios interesses estratégicos.
Eleição
Nesse sentido, qualquer tentativa de influência externa sobre o processo eleitoral brasileiro deve ser recebida com repúdio e firmeza institucional. A soberania popular estabelece que cabe exclusivamente ao povo brasileiro decidir, por meio do voto livre e secreto, quem governará o país. Interferências estrangeiras, venham de governos, empresas ou plataformas digitais, são incompatíveis com esse princípio e devem ser enfrentadas por meio das instituições democráticas e da legislação nacional.
Diante desse contexto, a continuidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa uma forma de consolidar a reconstrução institucional iniciada após 2023 e reduzir o espaço político das forças identificadas com o bolsonarismo. Nessa perspectiva, a reeleição precisa ser compreendida não apenas como uma escolha administrativa ou econômica, mas como uma estratégia para fortalecer a estabilidade democrática, preservar a Constituição de 1988 e impedir o retorno de práticas incompatíveis com o regime democrático.
Independentemente das preferências partidárias de cada cidadão, há um ponto que deve unir todas as forças comprometidas com a República: o reconhecimento de que divergências políticas devem ser resolvidas exclusivamente dentro das regras democráticas. Defender eleições livres, instituições independentes, liberdade de imprensa, respeito às decisões judiciais e alternância de poder significa proteger o patrimônio político construído pela sociedade brasileira após o fim da ditadura militar.
O Brasil enfrentará, nos próximos meses, uma escolha que definirá não apenas seu rumo econômico e social, mas também a solidez de sua democracia. A preservação do Estado Democrático de Direito exige participação popular, vigilância institucional e compromisso permanente com a soberania nacional. Somente uma sociedade mobilizada em defesa da Constituição, do voto e da independência do país será capaz de impedir retrocessos autoritários e assegurar que o futuro da nação continue sendo decidido exclusivamente pelos brasileiros!
Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe), é biólogo, Geógrafo, Professor, Dr. em Ciências Naturais e Docente do IFMG.
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