De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Por Redação – de Brasília
O Plenário do Congresso, após aplicar uma derrota histórica às forças progressistas, tende a aprovar um contrapeso em favor do governo. Nesta manhã, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 3,7 bilhões. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões, usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde. Os projetos foram encaminhados ao Plenário do Congresso, que tende a manter a decisão.
De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Os recursos aprovados na CMO serão destinados, ainda, ao Fundo Nacional de Saúde, para incrementar temporariamente o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde. Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para implantar infraestruturas para segurança hídrica.
Cultura
O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes não sofrerão prejuízo na sua execução porque as dotações foram aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Portanto, elas não faziam parte da programação regular dos órgãos.
Outro setor beneficiado é o Ministério da Cultura, com recursos para pagar acordos de cooperação com a Unesco e com a Organização dos Estados Ibero-americanos; além de despesas administrativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine).