Comissão

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu um posicionamento à Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o assunto, mas ainda não houve resposta. Inicialmente, no entanto, o PL não planejava priorizar a comissão, mas mudou de estratégia.

O texto prevê regras para que seja garantida a proteção integral e condições de segurança contra intimidação, exploração, abusos, ameaça e outras formas de violência.

Em escrutínio aberto, a nova composição da Comissão Europeia recebeu 370 votos a favor e 282 contrários, além de 36 abstenções, encerrando meses de negociações para repartir o poder na UE após as eleições de junho passado.

A Lei Geral do Esporte já prevê um afastamento de três meses a três anos para torcedores violentos. Pelo projeto, esses torcedores podem ser banidos dos estádios por um período de um a 10 anos.

Durante décadas, a Igreja tem sido abalada por escândalos em todo o mundo envolvendo padres pedófilos e o encobrimento de seus crimes.

O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo plenário. Para virar lei, a proposta precisa receber o aval da Câmara e do Senado.

A decisão de Pacheco de prorrogar o funcionamento do grupo de trabalho atende, parcialmente, um pedido de Viana. O senador defendia um prazo ainda maior para que os trabalhos, que pretendem indicar os caminhos para a regulamentação da IA no Brasil, fossem concluídos.

O hospital é uma das principais unidades de saúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizado em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, independentemente da idade gestacional.

Por Urariano Mota - A recriação da Comissão pelo presidente Lula, com a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, renova a esperança de justiça histórica para as vítimas da ditadura.

De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

A ação ocorre após o caso de contaminação por tolueno na estação Imunana-Laranjal, da Companhia Estadual de Águas (Cedae), em 3 de abril, além do histórico recente de crises hídricas no Rio de Janeiro.

Interrupção da gravidez é ilegal no país, mas pode ser realizada até 12 semanas de gestação após aconselhamento. Governo alemão discute mudança legislativa para descriminalização do procedimento.

O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão. 

Guterres observou que as acusações ocorreram em um momento em que a organização está trabalhando em condições extremamente difíceis para fornecer assistência vital aos 2 milhões de pessoas na Faixa de Gaza que dependem dela para sua sobrevivência.

A comissão provisória foi criada em 30 de agosto sob a coordenação da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, com a responsabilidade de elaborar um ato normativo para regular, no ministério, os fluxos de pedido de intervenção da Força Nacional.

O decreto que permitirá a retomada dos trabalhos da chamada ‘Comissão da Verdade’, segundo apurou a mídia conservadora, está pronto e repousando em uma gaveta da Casa Civil, mas ainda não há uma data exata para entrar em vigor.

Como a presença de Dino era fruto de 19 convocações, no total, sua presença era considerada obrigatória para oitiva na comissão parlamentar. Deputados da oposição, diante da ausência, querem abrir uma ação por suposto crime de responsabilidade do ministro.

O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados, indígenas e não indígenas.

O documento reivindica ainda o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, especialmente no que diz respeito às reformas institucionais voltadas para interromper o "genocídio negro nas favelas e cadeias".

Instalada em junho, a CPI investiga as atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na região da Amazônia.