Não passou uma hora desde a artilharia contra a Corte Suprema e, tanto Bolsonaro quanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foram intimados, por ordem do Supremo, a se manifestar quanto ao pedido de análise da ação de impeachment por crime de responsabilidade.
Por Redação - de Brasília
Visivelmente alterado, desde que foi instalada a CPI da Covid, no Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem voltado a elevar o tom contra os demais Poderes da República. Nesta quarta-feira, ele ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos.
O objetivo do ato, segundo o mandatário neofascista, seria garantir a realização de cultos e a "liberdade para poder trabalhar”. Bolsonaro ainda mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF):
— Não ouse contestar, quem quer que seja.
Não passou uma hora desde a artilharia contra a Corte Suprema e, tanto ele quanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foram intimados, por ordem do Supremo, a se manifestar quanto ao pedido de análise da ação de impedimento do chefe do Executivo por crime de responsabilidade.
Câmara
Tanto Bolsonaro quanto Lira são partes agravadas em um recurso interposto no STF pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa. Segundo afirmam, Bolsonaro se omitiu no combate à covid-19 e incentivou comportamento contrário às medidas de prevenção ao contágio da doença — o que fundamentou pedido de impedimento apresentado na Câmara.
Como a peça não foi apreciada pela Presidência da Casa, os advogados recorreram ao Supremo, via mandado de segurança.
Na última sexta-feira, o ministro Nunes Marques — indicado por Bolsonaro — negou liminar para apreciação imediata da Câmara sobre o tema. Segundo o magistrado, não haveria previsão legal de prazo ou critério jurídico para intervenção do Judiciário na morosidade do Legislativo. A peça jurídica, no entanto, será agora levado ao Plenário do Supremo.
Senado
A fala de Bolsonaro ocorreu, no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta ter apontado que o presidente contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia.
— Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal — declarou Bolsonaro.
O presidente compareceu à abertura da Semana das Comunicações, onde continuou a falar:
— O que está em jogo e alguns (governadores e prefeitos) ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do Artigo Quinto (da Constituição) de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso.
Sem efeito
Mas não parou por aí.
— Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros — acrescentou.
Bolsonaro, no entanto, estava apenas praticando mais uma de suas conhecidas bravatas. Analistas jurídicos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil foram unânimes em afirmar que o discurso presidencial não influi, “em absolutamente nada”, na questão jurídica sobre a edição de um decreto com esse objetivo. Sem aprovação do Congresso, com a aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), Bolsonaro não poderá impedir a autonomia de governadores e prefeitos na condução do combate à covid, algo já pacificado no Supremo Tribunal Federal.