Segunda, 31 de Dezembro de 2018 às 11:50, por: CdB
No Senado, a proposta que prevê a legalização do jogo está pronta para ser analisada em Plenário.
Por Redação - do Rio de Janeiro
A poucas horas do início de seu mandato, o presidente da República em começo de mandato já recebe uma forte pressão para suspender a proibição a jogos de azar e cassinos, em todo o país. A medida poderia reforçar o caixa da União em cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Os jogos de azar foram proibidos no Brasil há mais de 70 anos
No Senado, a proposta que prevê a legalização do jogo está pronta para ser analisada em Plenário. O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), reeleito para mais oito anos na Casa, autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional.
A regulamentação, uma vez aprovada e sancionada por Bolsonaro, contemplará o jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; bingos; cassinos em complexos integrados de lazer; apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line. O credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos Estados. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.
Após o envio do texto ao Plenário, depois de receber parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em março deste ano, foram apresentados dois requerimentos que precisam ser votados antes de os senadores analisarem o projeto. Nenhum dos proponentes, no entanto, foram reeleitos.
Permissivo
Embora a proposta de legalizar os jogos de azar tinha sido aprovada no ano passado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), que poderia decidir de forma terminativa, houve o protesto dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição.
Randolfe afirmou à época que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.
— Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental controle essa atividade, fomentando assim práticas criminosas — apontou ao ler seu parecer.
Jogos online
Na mesma linha, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que “não há motivos nem argumentos que demonstrem que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”.
— O projeto vende a imagem falsa de 'salvação da economia', com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal — disse. Malta, que teria um lugar no ministério de Bolsonaro, no entanto, foi preterido e, agora, prefere o ostracismo.
A pressão definitiva para que o novo governo aprove a volta dos jogos de azar ao Brasil, no entanto, está no setor de apostas online. Na última Copa do Mundo, disputada no meio do ano na Rússia, o mercado movimentou cerca de 135 milhões de euros (R$ 600 milhões). A presença destes sites, no país, é definitiva.
