O mercado de benefícios corporativos movimenta, atualmente, bilhões de reais por ano, com taxas cobradas por bandeiras e operadoras que atuam como intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Por Redação – de Brasília
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda substituir o atual modelo de vale-refeição por um sistema de pagamento direto, via PIX, na conta dos trabalhadores. A proposta é uma das alternativas em análise na reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e visa reduzir os custos operacionais cobrados por empresas intermediárias do setor.
O mercado de benefícios corporativos movimenta, atualmente, bilhões de reais por ano, com taxas cobradas por bandeiras e operadoras que atuam como intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos. A ideia do governo é cortar esse elo e garantir que os valores cheguem integralmente ao trabalhador, sem descontos ao longo do caminho.
A proposta, segundo interlocutores do Planalto ouvidos pela reportagem do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, também responde a uma crescente preocupação com o impacto da inflação de alimentos sobre a população de baixa renda — uma faixa essencial à base de apoio político do presidente Lula.
No jurídico
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o tema tem sido alvo de debates com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada em 9 de abril, no Palácio do Planalto, algumas diretrizes iniciais foram traçadas, embora ainda haja dúvidas sobre a viabilidade legal da mudança.
— Temos que trabalhar internamente para ver se (as definições) são juridicamente viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT — disse Haddad, à época.
Um dos pontos de maior controvérsia, no caso, é a liberdade de uso do benefício. Ao ser transferido via PIX, o valor poderia ser usado para qualquer finalidade, e não apenas para despesas com alimentação, como ocorre atualmente. Alguns técnicos da equipe econômica apoiam a destinação livre, mas outros argumentam que isso poderia desvirtuar o objetivo do programa.
Benefícios
O setor de cartões, por sua vez, resiste à proposta. As empresas alegam que sua atuação assegura controle, rastreabilidade e incentivo à alimentação saudável, além de garantir que os valores sejam usados exclusivamente em estabelecimentos habilitados.
O debate ocorre em paralelo à tentativa do governo de regulamentar a portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, permitindo que trabalhadores escolham livremente a bandeira ou instituição que administrará seus benefícios.
Apesar do protagonismo do Banco Central nas discussões, a instituição já sinalizou que não pretende assumir a regulação deste segmento. A expectativa é que a competência fique sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
