Ceron também acredita que o limite de gastos do arcabouço fiscal deva ser elevado a partir de 2027 para incorporar o excesso de despesa com precatórios, o que hoje não é contabilizado na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Redação – de Brasília
O cenário externo desafiador pode ter consequências para o Brasil e a queda em cotações de commodities afeta a arrecadação do governo, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em videoconferência, Ceron afirmou que a equipe econômica luta para cumprir a meta de déficit fiscal zero neste ano, e argumenta que o governo cumpriu anteriormente os alvos prometidos para a política fiscal.
Ceron também acredita que o limite de gastos do arcabouço fiscal deva ser elevado a partir de 2027 para incorporar o excesso de despesa com precatórios, o que hoje não é contabilizado na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ceron afirmou, ainda, que não há decisão do governo sobre o tema, mas disse que o ideal é que essa eventual ampliação seja circunscrita ao valor necessário para os precatórios, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, não dando margem para outros gastos adicionais.
Curto prazo
Ao sugerir a medida, o secretário argumentou ser difícil abrir espaço fiscal nesse montante de até R$40 bilhões em 2027 para que a máquina pública possa seguir em pleno funcionamento.
— O ideal é que se tenha de fato uma transição, e em algum momento você incorpore, idealmente, dentro dos limites (de gastos) existentes. Dado o patamar (de precatórios), que não está se reduzindo, talvez o país não consiga resolver no curto prazo — disse, durante a videoconferência produzida pelo portal de notícias Jota.
O STF determinou que parte dos precatórios — decisões judiciais definitivas contra o governo, sem possibilidade de recurso — seja paga por fora de regras fiscais até 2026. A partir de 2027, os pagamentos voltam a contar no limite de gastos, com o governo já prevendo um estrangulamento das contas federais.
