O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informou nesta quarta-feira que a prioridade para este semestre na Casa é concluir a votação de medida provisória 275-05, que tranca a pauta, e do projeto que reduz custos em campanhas eleitorais e votar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Super Simples.
Aldo chamou atenção para a importância da aprovação de um teto para campanhas eleitorais, previsto no projeto de redução de gastos nas eleições. Uma comissão deverá ser formada estipulando o valor até 10 de junho.
- Alguém me apresenta dentro do prazo rígido. Se não apresentar, será apresentada pela Mesa Diretora, pela Presidência, e nós vamos a plenário.
O deputado lembrou que, diferentemente de outras convocações, esta teve uma particularidade: não foi votado o Orçamento Geral da União. Aldo espera que a matéria possa ser aprovada em março. Para o segundo semestre, Aldo reconheceu que será uma "situação distinta", por ser ano de eleição, mas disse que pretende, junto com os líderes, fazer um esforço para que sejam votadas matérias representativas para o país.
Questionado por que é difícil alcançar o quórum mínimo de 51 dos 513 parlamentares na Câmara nas sessões de segunda e sexta-feira, que normalmente não são destinadas a votações, o Aldo justificou as ausências, ao afirmar que, nesses dias, a maior parte dos deputados está em seus estados, junto à base eleitoral.