Essa autodeclaração é uma descrição dos processos de trabalho e das condições em que cada estabelecimento se encontra
Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro: A partir desta terça-feira os estabelecimentos que são licenciados pela Vigilância Sanitária na cidade do Rio terão que preencher roteiros de autodeclaração, assumindo a responsabilidade de riscos a clientes e funcionários. Para isso, terão que acessar o novo Sistema de Informação da Vigilância Sanitária, Sisvisa, através do Carioca Digital, onde terão que ser cadastrados. Toda a fiscalização será feita aos estabelecimentos cadastrados nesse sistema. Aqueles que não se cadastrarem ou agirem de má fé no preenchimento da autodeclaração estarão sujeitos a penalidades, que vão de multas a interdições. Essa autodeclaração é uma descrição dos processos de trabalho e das condições em que cada estabelecimento se encontra, onde também se comprometem a cumprir a legislação vigente e trabalhar para evitar riscos a saúde de clientes e funcionários, por problemas higiênico-sanitários. Os estabelecimentos que ainda não tem licenciamento, mas são passíveis de inspeções da Vigilância Sanitária, como restaurantes, clínicas médicas, clínicas médico veterinárias, também devem acessar o Sisvisa e preencher a autodeclaração. Caso a documentação esteja correta, o licenciamento sanitário será emitido em até 10 dias. Esses estabelecimentos também estão sujeitos a multas e interdições e até acusação por estelionato, caso haja má-fé. A nova licença será provisória e terá validade de dois anos, que é o prazo que os técnicos da Vigilância Sanitária terão para verificar a veracidade das informações, por meio de visitação ao local.