A suspensão aplicada à Venezuela pelo Mercosul no dia 5 de agosto foi tomada com base nas regras do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998
Por Redação, com ABr - de Brasília:
O agravamento no desabastecimento de produtos, crescimento da violência, desarticulação das burocracias em áreas como segurança pública, saúde e educação. Esse é um possível panorama do que se esperar da Venezuela para as próximas semanas, após a suspensão do país no âmbito do Mercosul. A opinião é do professor do Departamento de História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Virgílio Caixeta Arraes. O objetivo do Mercosul é convencer o governo venezuelano a estabelecer negociações com a oposição para saída da crise política que envolve o país, agravada com a convocação de uma assembleia constituinte.
Para ele, do ponto de vista político, a situação agrava mais a estabilidade do mandato do presidente Nicolás Maduro, uma vez que há consenso dos países-membros do Mercosul em aplicar uma nova punição para o país. “A suspensão é uma forma de punição mais severa. Dado que, no final do ano passado, sob justificativa técnica, já se havia suspendido o país, e agora, pouco mais de seis meses depois, uma punição é política”, avalia.
A suspensão aplicada à Venezuela pelo Mercosul no dia 5 de agosto foi tomada com base nas regras do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Ela soma-se a outra de natureza jurídica, feita no fim de 2016, devido ao não cumprimento por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao bloco. Tal decisão foi tomada com base na Convenção de Viena.
Medida de suspensão
Para o assessor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza, o resultado prático da medida de suspensão no Mercosul é dar um recado de que os vizinhos estão de olho na situação e que estão estabelecendo as sanções possíveis para que o governo do país restabeleça um diálogo com a oposição. “Em algum sentido, o direcionamento diplomático é muito mais uma tentativa de mostrar respaldo àqueles que tem lutado por forças democráticas dentro da Venezuela do que um recado direto ao governo”, afirma o assessor.
Outra consequência imediata da suspensão do país no bloco é o aumento do fluxo de venezuelanos para os países fronteiriços, um dos quais o próprio Brasil. “O governo brasileiro tem que trabalhar com essa possibilidade e imagina-se que ele já esteja contemplando essa realidade; de maneira que possa oferecer condições mais favoráveis aos governos estaduais para que recepcionem os venezuelanos nesse momento tão dramático, ainda que o Brasil não viva, do ponto de vista econômico, uma situação boa também”, avalia Arraes.
Sanções econômicas
Para Creomar, a resistência ao diálogo por parte do governo venezuelano pode se desdobrar em sanções econômicas. “Para um país como a Venezuela, que é dependente economicamente de um produto (petróleo); e que já passava por dificuldades de escassez de produtos antes das sanções; o futuro econômico não é bom. A única saída é começar a negociar”, assegura.
Segundo o assessor, a Venezuela está caminhando para uma situação de piora antes da melhora. “Até o presente momento; o governo não tem dado nenhum tipo de sinalização de que ele quer, de fato, estabelecer um diálogo com a oposição. Isso tanto em âmbito político, quanto em âmbito relacional”, afirma.
Essa também é uma visão de Arraes. Para o professor, o que se espera agora é uma saída conciliatória dentro da própria Venezuela. “Não se admite, naturalmente, nenhum tipo de saída violenta ou anticonstitucional também por parte da oposição da Venezuela. Se espera agora que as partes, em função agora da postura do Mercosul; busquem uma conciliação com o objetivo de poupar a sociedade venezuelana, que passa por uma situação dramática”.
População
O especialista reforça que com a falta de diálogo na Venezuela e a suspensão do país no Mercosul, a população é quem se prejudica mais; à medida que os acordos comerciais, que visam a facilitar a circulação de bens dentro do bloco, ficam suspensos. “Isso dificulta ainda mais a possibilidade de recuperação da economia venezuelana; extremamente dependente do petróleo”, afirma Arraes.
A presença da Venezuela no bloco é, segundo o professor, importante porque faz do Mercosul uma organização energética considerável. “Além disso, dentro das condições de competição da indústria brasileira; a América do Sul é uma área de preferência. Então, à proporção que o bloco se amplia, melhor para a indústria brasileira; que é a mais sofisticada do continente”, conclui.
Adesão da Venezuela
A aproximação da Venezuela com o Mercosul, até sua entrada no bloco, teve início em 2003, durante reunião de cúpula do bloco realizada no Uruguai. Na ocasião, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica Mercosul com Colômbia, Equador e Venezuela.
Nele foi estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio entre os Estados signatários e os membros do Mercosul. Em 2004, a Venezuela foi elevada ao status de membro associado. No ano seguinte, o bloco a reconheceu como uma nação associada em processo de adesão; o que na prática significava que a Venezuela tinha voz, mas não voto.
A adesão plena venezuelana encontrou resistência paraguaia. Apenas em 2012, em resposta à destituição sumária de Fernando Lugo da presidência do Paraguai; os presidentes do Mercosul decretaram a suspensão do país até a eleição presidencial seguinte, em 2013. Logo em seguida, os presidentes do bloco reconheceram a adesão plena da Venezuela e diversos acordos comerciais foram firmados.