Os motoristas infratores não serão multados, vão receber cartas de advertência alertando sobre a necessidade de respeitar os limites de velocidade no trânsito
Por Redação, com ABr - de São Paulo/Brasília:
Mais de 53 mil motoristas foram flagrados desrespeitando o limite de velocidade média em vias de São Paulo entre 1º de novembro e a última segunda-feira. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o total representa 5% dos veículos fiscalizados.
Os motoristas infratores não serão multados, vão receber cartas de advertência alertando sobre a necessidade de respeitar os limites de velocidade no trânsito. A medida foi adotada na capital paulista para evitar que os condutores reduzam a velocidade apenas nos radares.
Os radares capazes de calcular velocidade média estão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego; 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê. Quando o motorista passa pelo primeiro aparelho, o horário e a velocidade são registrados e; se o condutor alcançar o segundo radar mais rápido do que o tempo necessário, fica comprovada a infração.
De acordo com a prefeitura, a medida ainda precisa ser regulamentada pelo órgão federal; para que passe a valer e para que os motoristas sejam multados e pontuados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Denatran
Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que aguarda resposta a uma consulta feita à Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades (Conjur); sobre o entendimento de que não cabe ao órgão regular sobre fiscalização por velocidade média.
O Denatran acrescenta que a possibilidade de punição por velocidade média dependeria de alterações nos limites impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Assentos do transporte público no DF
A partir desta quarta-feira passa a valer no Distrito Federal (DF) a lei que torna preferencial todos os assentos de ônibus e do metrô para idosos; grávidas, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Até então, apenas algumas cadeiras eram destinadas ao público prioritário.
A lei determina que o passageiro comum deverá oferecer o assento para a pessoa beneficiada pela medida; caso esta esteja sem lugar para sentar.
O funcionário público e usuário de ônibus Vinícius Andrade, 38 anos; diz que concorda com a lei, mas critica o fato de o governo não oferecer transporte de qualidade para toda a população.
– A população envelhece cada vez mais rápido e o governo não oferece transporte de qualidade para os cidadãos. A superlotação é um sério problema. Mas entendo que a medida é válida. Tem que conscientizar a população. Eu sempre cedo meu lugar para pessoas que precisam mais do que eu, mesmo antes de a lei entrar em vigor – disse.
– Tomara que mude e que a população se conscientize – disse Paula Cristina Corrêa, 38 anos. Moradora do Recanto das Emas, Paula demora 1h30 todos os dias para ir ao trabalho. “Tive paralisia infantil o que comprometeu a formação dos meus membros. Muitas vezes, venho em pé no ônibus porque algumas pessoas não cedem o lugar, até mesmo quando mostro minha carteira de PNE (Portadora de Necessidade Especial)”, relatou.
Embora a lei determine que haja informativos em estações, paradas e transportes alertando a população para a nova regra, não haverá fiscalização ostensiva por parte Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DFTrans).
– Muito mais do que o caráter punitivo, a gente entende que a medida tem caráter educativo e pedagógico – disse o diretor do departamento, Léo Carlos Cruz.
DFTrans
Por meio da assessoria, o DFTrans informou que tem trabalhado na divulgação da lei. “A informação sobre o início da vigência da Lei nº 5.984/2017 está sendo veiculada nos totens da rodoviária do Plano Piloto e nas TVs que estão dentro dos ônibus. Além disso, os ônibus estão com adesivos alertando os usuários sobre o início da vigência da medida”.
O Metrô-DF passará a informar os usuários por meio do sistema de som das estações e dos trens. Também serão exibidas informações no sistema interno de tevê, segundo a assessoria do órgão. Além disso, já foram confeccionados adesivos para serem afixados nos assentos dentro dos trens e nas estações. A instalação deve começar ainda nesta semana.
O DF é a primeira unidade da federação a adotar essa medida.