Mercadorias produzidas nas colônias judaicas localizadas dentro dos territórios palestinos ocupados não poderão mais entrar na União Européia (UE) sem pagar impostos, determina um acordo que entrou em vigor nesta quinta-feira.
Israel e a Comissão Européia (Poder Executivo do bloco) firmaram o acordo com o objetivo de colocar fim a uma longa disputa em torno das "regras de origem" dos produtos vindos de assentamentos e classificados como "made in Israel".
A direção da UE afirmou que isso violava o acordo de livre comércio firmado por Israel com o bloco e aconselhou os importadores em 2002 a recolher depósitos para as mercadorias, das quais poderiam ser cobrados impostos futuramente.
Entre as mercadorias que são alvo da disputa, todas produzidas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, territórios ocupados por Israel desde 1967, estão o azeite de oliva, frutas cítricas, suco de tomate, plásticos e produtos de baixa tecnologia, somando um total de pouco menos de 200 milhões de dólares por ano.
Mas a questão vinha sendo usada pela UE a fim de mostrar sua insatisfação com a política de Israel para os assentamentos, ressaltando diferenças sobre a legitimidade da ocupação.
Cerca de 240 mil colonos vivem em 140 assentamentos. A maior parte do mundo, incluindo a UE, considera esses assentamentos ilegais. Israel contesta.
Segundo o acordo, as mercadorias exportadas por Israel terão identificada também a cidade de origem, afirmou uma autoridade israelense. As autoridades alfandegárias da UE serão assim capazes de cobrar os impostos sobre produtos que não venham do território israelense.
O acordo foi negociado em novembro passado, quando da visita do vice-primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, a Bruxelas.